Aneel não autoriza Cemig a renovar

A Cemig não aderiu ao pacote de renovação antecipada das concessões do setor elétrico, lançado pelo governo no fim de 2012

iG Minas Gerais |

Brasília. A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) negou, nesta terça, o recurso da Cemig pela renovação da concessão da usina hidrelétrica de São Simão, a maior da empresa. O órgão regulador adotou a mesma postura no caso da usina de Jaguara, que a companhia mineira questiona judicialmente. Com isso, a agência manteve a recomendação ao Ministério de Minas e Energia (MME) pela não renovação do empreendimento. Agora, o caminho será a Justiça.  

A Cemig não aderiu ao pacote de renovação antecipada das concessões do setor elétrico, lançado pelo governo no fim de 2012, argumentando ter o direito de renovar automaticamente esses contratos por mais 20 anos. Mas a Aneel reforçou que as novas regras do setor elétrico vetam a renovação automática e explicou que a cláusula dos contratos da Cemig que previa a renovação dos contratos a condicionava exatamente à “legislação vigente”.

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