Dilema coloca em xeque todo o modelo do sistema elétrico

Desentendimento abre precedente para que administração do setor elétrico fique caótica

iG Minas Gerais | Juliana Gontijo |

Deserto. Represa em Bragança Paulista (SP)
LUIS MOURA/ESTADÃO CONTEÚDO –5.2.2014
Deserto. Represa em Bragança Paulista (SP)

Está cada vez mais evidente que o Brasil terá que escolher entre usar a água para o consumo humano e animal ou para gerar energia. A disputa já começou quando a Companhia Energética de São Paulo (Cesp) desobedeceu uma ordem do Operador Nacional do Sistema Elétrico (ONS). De um lado, o ONS defendeu o aumento da vazão do reservatório da usina hidrelétrica Jaguari, em São José do Campos (SP). Do outro, a Cesp argumentou que, em vez de dar prioridade à geração de energia, como pretende o ONS, a água deve ser direcionada para o abastecimento humano.  

O Departamento de Águas e Energia Elétrica de São Paulo (DAEE) determinou que a retirada de mais água da represa Jaguari afetaria o abastecimento em Santa Isabel, cidade paulista de 53 mil habitantes.

O governo de São Paulo não cedeu. “Esclarecemos que não houve alteração na operação da usina Jaguari, cuja vazão permanece em 10 m³/s, conforme determinação do DAEE e atendendo a lei federal 9.433/97 (que dá prioridade à água para consumo humano). O conjunto Jaguari-Paraibuna está atendendo os 90 m³/s necessários”, afirmou a Cesp, em nota oficial. Na avaliação do diretor-geral do ONS, Hermes Chipp, há risco tanto ao abastecimento na região do rio Paraíba do Sul quanto ao modelo do sistema elétrico nacional em si.

Pode ficar caótico. O secretário-executivo do Ministério de Minas e Energia (MME), Márcio Zimmermann, avaliou que a administração do sistema interligado de energia elétrica no país pode ficar caótica se outras usinas tomarem a mesma atitude que a Cesp e o comando do ONS for colocado em xeque. Do ponto de vista do setor elétrico, o governo federal teme, principalmente, que o precedente aberto seja seguido por outros e, assim, o comando centralizado do setor venha a ruir. “É a primeira vez na história do setor que uma usina se rebela ao comando do operador. Se todo mundo resolver fazer isso, o sistema vira um caos”, alertou.

“É errado dizer que se trata de um conflito entre energia elétrica e água. Não é”, disse. “A consequência dessa decisão é que, com a vazão reduzida, não é a geração de energia que é prejudicada, mas o atendimento de água de municípios de Minas Gerais, Rio e São Paulo. Não sei qual é a lógica disso”. A Cesp pode até sofrer intervenção federal, caso insista em descumprir ordens do ONS.

Para o consultor de energia elétrica Rafael Herzberg, o dilema “água para beber versus geração de energia” começa a ganhar destaque. “Não tem como esconder os problemas, o cobertor está curto”, diz. Já o ex-presidente do Comitê da Bacia do São Francisco Geraldo José dos Santos crava: não tem que existir dilema. A prioridade, definida pela Lei das Águas (Lei nº 9.433/97), é o consumo humano. “Não existe conflito. Mesmo que não houvesse lei, a lógica é priorizar a água para o consumo. Não há o que se discutir”, frisou. O artigo 3º, inciso III, da lei diz que “em situações de escassez, o uso prioritário dos recursos hídricos é o consumo humano e a dessedentação de animais”. A Constituição de 1988 estabelece que a competência para legislar sobre águas e energia é da União. 

Entenda

Por onde passa. O rio Paraíba do Sul banha SP, RJ e MG, por 1.137 km. É formado pela confluência de Paraitinga e Paraibuna. Entre seus afluentes estão o Jaguari, o Buquira, o Pomba e o Muriaé.

Complicado

“Vivemos o momento mais complicado no que se refere à água. E não há solução a curto prazo, já que os reservatórios estão baixos e estamos no período seco. Agora, não existe dilema entre água destinada ao abastecimento humano e água para a geração de energia. A Lei das Águas é clara e garante que a prioridade é o abastecimento humano. Não há o que discutir, a lei tem que ser respeitada”

Geraldo José dos Santos

Ex-presidente da Bacia do Rio São Francisco

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