Contrato também inspira cuidados na hora de alugar

O advogado ainda diz que é por essa razão que na hora de fechar o negócio um profissional de direito deve ser consultado

iG Minas Gerais | LUDMILA PIZARRO |

Mohallem aconselha atenção
carol reis / divulgação
Mohallem aconselha atenção

A relação entre o locador e o locatário na hora de assinar o contrato não é igual à do cliente com a imobiliária, ou seja, não se trata de uma relação de consumo. A explicação é dada pelo advogado Eduardo Mohallem, especialista em direito imobiliário do escritório Grebler Advogados. “Na hora do contrato, a imobiliária faz apenas a intermediação entre dois interesses. Por isso, a situação é mais delicada e exige muita atenção”, esclarece.  

No caso do contrato, muitas cláusulas que parecem abusivas não são ilegais, já que na Justiça valem tanto os direitos do locatário como os do dono do imóvel. “Uma multa de atraso no aluguel de 20% definida em contrato pode parecer abusiva, mas é aceita nos tribunais brasileiros”, diz Mohallem.

O contrato de aluguel também pode definir que toda obra ou reforma, necessária ou não, tem que ser paga pelo locatário, sem direito a indenização. “Na regra geral, em caso de obra necessária ou obrigatória, o locatário tem o direito a indenização. A própria lei, porém, permite que o inquilino renuncie a esse direito. Meu conselho é pensar bem antes de assinar um documento assim. Se o apartamento tiver qualquer problema, o ônus vai ser todo do locatário”, afirma.

O advogado ainda diz que é por essa razão que na hora de fechar o negócio um profissional de direito deve ser consultado. “É um contrato que envolve valores altos e muito tempo. E a dica vale para os dois lados, tanto para quem vai alugar um imóvel próprio como para quem vai morar”, conclui o especialista. 

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