Recomendo um advogado

iG Minas Gerais |

O dia 11 de agosto é o dia do advogado desde o tempo do império, quando foram criadas as primeiras cadeiras acadêmicas do Brasil. Essa data nasceu devido à criação dos cursos jurídicos, que eram uma exigência da conjuntura em face da independência nacional. Era uma decorrência inevitável da militância liberal, principalmente pelo grande número de bachareis em direito que atuaram no nascedouro da nossa nação, implantando o discurso nacionalista e de igualdade e liberdade. Até essa época, os filhos dos nobres ou até mesmo dos burgueses iam para Portugal estudar direito, em Coimbra, e quando terminavam seus cursos, voltavam cheios dos ideais de liberdade e buscavam implantá-los no Brasil. Em 1825, o imperador instituiria, por decreto de 9 de janeiro, o ensino dos cursos jurídicos na cidade do Rio de Janeiro. Este curso, entretanto, não chegou a ser inaugurado. A questão foi retomada pelo Parlamento em 1826. Um projeto de nove artigos, assinado por José Cardoso Pereira de Melo, Januário da Cunha Barbosa e Antônio Ferreira França, que receberia várias emendas, transformou-se na Lei de 11 de agosto de 1827, ano de fundação da Faculdade de Direito de Olinda, depois transferida para Recife, hoje vinculada à Universidade Federal de Pernambuco (UFPE), e da Faculdade de Direito do Largo de São Francisco, atualmente vinculada à Universidade de São Paulo (USP). A Lei do Império de 11 de agosto de 1827 cria dois cursos de ciências jurídicas e sociais; introduz regulamento, estatuto para o curso jurídico; dispõe sobre o título (grau) de doutor para o advogado. Data em que se comemora o centenário da criação dos cursos jurídicos no Brasil. Remonta desta mesma data o ato do imperador que, até hoje, ainda gera polêmica. O título de doutor foi concedido aos advogados por Dom Pedro I, em 1827. Título este que não se confunde com o estabelecido pela Lei nº 9.394/96 (Diretrizes e Bases da Educação), aferido e concedido pelas universidades aos acadêmicos em geral. Isso se deu realmente pela grande importância do profissional do direito no início da formação do Estado brasileiro. O vocábulo que nomeou a profissão deriva da expressão em latim “ad vocatus”, que significa o que foi chamado que, no direito romano, designava a terceira pessoa que o litigante chamava perante o juízo para falar a seu favor ou defender o seu interesse. Aos meus colegas de profissão deixo aqui minhas congratulações, e estendo o grande desafio a nós confiado. Que a cada dia possamos nos lembrar de que prometemos acreditar no direito, fazendo da justiça, combater a violência, e socorrer os que dela precisarem, servindo a todo o ser humano, sem distinção de classe social ou poder aquisitivo, buscando a paz como resultado final, e, acima de tudo, prometo defender a liberdade, pois sem ela não há direito que sobreviva, justiça que se fortaleça, e nem paz que se concretize. E que assim possamos, ombro a ombro, mudar a história do nosso país.

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