Pedido para quebra de sigilo

A Lei 12.970 foi proposta pelos militares durante a CPI do Apagão Aéreo, em 2006, após o acidente com o avião da Gol no Mato Grosso, que deixou 154 mortos

iG Minas Gerais |

Beto Albuquerque já pediu ajuda do ministro da Defesa, Celso Amorim
ERNESTO CARRIÇO/AGÊNCIA O DIA/ESTADÃO CONTEÚDO
Beto Albuquerque já pediu ajuda do ministro da Defesa, Celso Amorim

São Paulo. O PSB quer quebrar o sigilo das investigações sobre o acidente aéreo de 13 de agosto que matou o presidenciável do partido e outras seis pessoas. O PSB vai encaminhar o pedido à Justiça.

Uma lei proposta em 2006 e sancionada em maio deste ano determina que o Centro de Investigações e prevenção de Acidentes Aeronáuticos (Cenipa) tenha acesso prioritário e exclusivo sobre os processos que envolvem acidentes aeroportuários. “Existe uma lei, criada na época do acidente da Gol, que determina o sigilo. Vamos pedir a quebra”, declarou, neste sábado, o deputado federal Júlio Delgado (PSB).

A Lei 12.970 foi proposta pelos militares durante a CPI do Apagão Aéreo, em 2006, após o acidente com o avião da Gol no Mato Grosso, que deixou 154 mortos. A precedência sobre a investigação civil, alegaram na época, era necessária para garantir a aplicação imediata de medidas preventivas. O Cenipa tem prioridade no acesso aos destroços, à caixa preta e a outras fontes importantes de investigação.

A lei enfrentou a resistência de críticos como Mario Luiz Sarrubbo, procurador de Justiça de São Paulo, que considera a mudança prejudicial à sociedade. “A população tem o direito democrático de acompanhar. Com a lei, a sociedade fica alijada.”

Embora aprove os efeitos da lei quando ela impede a exposição pública das tragédias, Sandra Azzali, que perdeu o marido no acidente da TAM em 1996, se soma ao procurador para criticar a mudança. “A lei impede que os parentes de vítimas sofram com a divulgação de diálogos gravados pelas caixas pretas. Por outro lado, é complicado. O Brasil é um país imenso. Sem a ajuda da Aeronáutica, delegados do interior não terão a mínima condição de investigar” disse Sandra.

Os números

Panorama Estatístico da Aviação Civil Brasileira, produzido pelo Cenipa, de 2003 a 2012:

Acidentes. A aviação civil totalizou 1.026 acidentes, com perda de 299 aeronaves e de 983 vidas em 250 acidentes fatais.

Razões. Avaliação inadequada do piloto aparece no topo da lista de fatores contribuintes para os acidentes, com 62,6% do total de ocorrências.

Segmentos. A aviação geral (aeronaves privadas e táxi-aéreo) responde por 58,7% do total de acidentes nos dez anos. A aviação regular fica com apenas 2% do total de acidentes.

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