Pedidos de refúgio aumentam, mas deferimentos ainda são pequenos

Até abril deste ano, das 1.938 solicitações de refúgio de estrangeiros recebidas pelo governo brasileiro, foram deferidas apenas 680

iG Minas Gerais | DA REDAÇÃO |

Até abril deste ano, das 1.938 solicitações de refúgio de estrangeiros recebidas pelo governo brasileiro, foram deferidas apenas 680. A maior parte (532) foi para sírios, que constituem a maior comunidade estrangeira refugiada no Brasil, com pouco mais de 1.200 pessoas.

O número de solicitações de refúgio passou de 566, em 2010, para 5.256 no ano passado, mas, apesar desse crescimento, o total de deferimentos ainda é considerado baixo.

Conforme dados do Conare (Comitê Nacional para Refugiados), do Ministério da Justiça, entre os países com maior número de refugiados no Brasil, depois da Síria, vêm Colômbia, Angola e Líbano. Os haitianos, que têm outro tipo de visto, o humanitário, que lhes garante refúgio só com a simples comprovação de nacionalidade, não entram nessas estatísticas.

Segundo o procurador federal dos Direitos do Cidadão, Aurélio Rios, existe um Conselho Nacional de Refugiados, que funciona no âmbito da Secretaria Nacional de Justiça, e cabe a ele decidir sobre cada um dos pedidos. "Mas é preciso melhorar nossos procedimentos para sermos mais rápidos e generosos no deferimento desses pedidos", alerta o procurador.

Para Rios, problemas como a falta de documentos ou de comprovação da situação de refúgio também contribuem para os poucos pedidos deferidos. Ele atribui o interesse dos refugiados pelo Brasil ao fato de o Brasil ter conquistado, nos últimos anos, uma relevância internacional que não tinha antes.

"O Brasil está tendo um desempenho importante", concorda o representante do Acnur (Alto Comissariado das Nações Unidas para Refugiados), Andrés Ramírez. Para ele, a demanda de refugiados pelo Brasil mostra que o país não está isolado das crises globais e vem tendo mais presença no cenário internacional.

Um termo de cooperação assinado nesta sexta-feira (15) entre o Ministério Público Federal e o Acnur prevê articulação entre agentes públicos para incluir e integrar os refugiados em políticas públicas já existentes. A parceria também prevê a elaboração de pesquisas, estudos e indicadores em conjunto com instituições acadêmicas, além da troca de informações e de ações integradas para garantia dos direitos dessa população.

Segundo a Convenção de Refugiados de 1951, da qual o Brasil é signatário, refugiado é alguém que, "temendo ser perseguido por motivos de raça, religião, nacionalidade, grupo social ou opiniões políticas, encontra-se fora do país de sua nacionalidade e que não pode, ou em virtude desse temor, não quer valer-se da proteção desse país".

Para melhorar ainda mais questões relacionadas a imigrantes, a expectativa é que o Ministério da Justiça envie à Casa Civil uma proposta sobre o novo Estatuto do Imigrante, que deve ser transformada em projeto de lei no Congresso.

Elaborado por uma comissão de especialistas, o projeto deverá criar uma norma que substitua a atual Lei do Estrangeiro, de 1980, que muitos especialistas consideram atrasada e um resquício do período ditatorial no país, por ter como base princípios da segurança nacional que ainda veem o estrangeiro com desconfiança.

Entre os destaques da proposta, está a criação de uma autoridade central de imigração com objetivo de diminuir a burocracia para que se possa dar respostas mais rápidas às demandas de imigrantes, inclusive solicitações de refugiados.

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