Briga da água entre São Paulo e Rio será julgada no Supremo

Conflito entre Estados pode afetar abastecimento e energia

iG Minas Gerais |

Sistema Cantareira. Represa Jaguari/Jacareí (SP) está com apenas 13,2% de sua capacidade total
LUIS MOURA/ESTADÃO CONTEÚDO
Sistema Cantareira. Represa Jaguari/Jacareí (SP) está com apenas 13,2% de sua capacidade total

RIO DE JANEIRO. A Justiça Federal em Campos dos Goytacazes, no Norte do Rio de Janeiro, transferiu para o Supremo Tribunal Federal (STF) o julgamento de uma ação do Ministério Público Federal da cidade contra a proposta do governo de São Paulo de transpor águas do rio Paraíba do Sul. A ação tenta impedir a transposição do rio para o abastecimento da capital paulista antes de estudos técnicos elaborados por órgãos credenciados ou autarquias federais, como o Ibama ou a Agência Nacional de Águas (ANA).

O rio Paraíba do Sul abastece 15 milhões de pessoas, sendo 10 milhões no Rio de Janeiro. A decisão da 2ª Vara Federal de Campos diz que há um conflito federativo, uma vez que o projeto de transposição pode prejudicar o abastecimento de cidades no Rio de Janeiro e em Minas Gerais, além da produção de energia elétrica para a região metropolitana da capital fluminense.

A Justiça Federal no Rio alegou que cabe ao STF julgar conflitos entre Estados. O procurador da República Eduardo Santos de Oliveira considera a proposta de transposição do governo paulista um paliativo para a crise de abastecimento de São Paulo que pode ter consequências sérias para 40 milhões de habitantes no Rio de Janeiro e em Minas Gerais.

“Com a persistência da seca histórica, da falta de resposta efetiva e estratégica do poder público e a concretização de medidas e obras setoriais por parte do governo de São Paulo, estamos convencidos, concordando com o juiz federal Gilson David Campos, que se estabeleceu um conflito, além de jurídico, concreto, envolvendo os sistemas de abastecimento de água e produção de energia hidrelétrica de três importantes Estados da Federação e mais de 40 milhões de brasileiros”, disse o procurador.

“A ideia não é impedir a alteração na bacia, mas fazer com que os interessados promovam estudos aprofundados e até uma consulta popular”, já havia afirmado o procurador, em maio.

Paraíba do Sul

Vazão mínima. A Agência Nacional de Águas (ANA) reduziu a vazão afluente à barragem de Santa Cecília, no rio Paraíba do Sul, de 190 m³ para 165 m³, para preservar água para abastecimento.

Volume morto

No zero. A companhia de abastecimento do Estado de São Paulo iniciou o bombeamento do volume morto de mais uma represa do sistema Cantareira ontem, quando o nível da Atibainha chegou a zero.

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