Ativistas entram com recurso em favor de mandado de segurança

Desembargadora não validou mandado requerido por ativistas contra o governo do estado, considerando legal a reintegração de posse dos terrenos na Granja Werneck; Manifestantes contestam decisão

iG Minas Gerais | ENNIO RODRIGUES |

Cidades - Moradores das ocupacoes Rosa Leao , Vitoria e Esperanca , na regiao da Granja Werneck , zona norte de Belo Horizonte MG , vive em clima tenso , ao mesmo tempo , assustados e desconfiados , na ultima semana contra o despejo das familias que vivem nas ocupacoes da regiao conhecida como
ALEX DE JESUS/O TEMPO
Cidades - Moradores das ocupacoes Rosa Leao , Vitoria e Esperanca , na regiao da Granja Werneck , zona norte de Belo Horizonte MG , vive em clima tenso , ao mesmo tempo , assustados e desconfiados , na ultima semana contra o despejo das familias que vivem nas ocupacoes da regiao conhecida como " Mata do Isidoro ".Cidades - Moradores das ocupacoes Rosa Leao , Vitoria e Esperanca , na regiao da Granja Werneck , zona norte de Belo Horizonte MG , vive em clima tenso , ao mesmo tempo , assustados e desconfiados , na ultima semana contra o despejo das familias que vivem nas ocupacoes da regiao conhecida como " Mata do Isidoro ". Na foto: Alex de Jesus/O Tempo Cidades - Moradores das ocupacoes Rosa Leao , Vitoria e Esperanca , na regiao da Granja Werneck , zona norte de Belo Horizonte MG , vive em clima tenso , ao mesmo tempo , assustados e desconfiados , na ultima semana contra o despejo das familias que vivem nas ocupacoes da regiao conhecida como " Mata do Isidoro ". Foto: Alex de Jesus/O Tempo

Não cabe à desembargadora Selma Maria Marques de Souza julgar o mandado de segurança requerido pelos advogados das ocupações da Granja Werneck, no vetor norte de Belo Horizonte. Esse é o entendimento do grupo de auxílio jurídico que representa os moradores das ocupações Rosa Leão, Esperança e Vitória.

Os advogados ativistas entraram, nesta sexta-feira (15), com o chamado “agravo interno” no TJMG, questionando a competência da desembargadora para julgar o mandado. De acordo com manifestantes, a lei determina que a decisão caberia a uma “corte especial”, composta por membros mais antigos da instituição.

Segundo números dos movimentos sociais que apoiam as ocupações, mais de oito mil famílias estão vivendo na área próxima ao Ribeirão Isidoro, na iminência de serem retiradas pela polícia militar. A ocupação da área começou em junho de 2013 e a Justiça havia determinado a reintegração de posse do terreno em dezembro de 2013, mas só em agosto deste ano a polícia militar começou a organizar a ação.

Ações conjuntas

Os moradores e apoiadores denunciam uma série de irregularidades no andamento do processo. “O Tribunal está sendo usado de forma política e nós entraremos com todos os recursos possíveis para escancarar isso”, afirma o advogado Josiano Mayer, membro da Rede Margarida Alves, que apoia a ocupação. Além do agravo interno no tribunal, os advogados pretendem usar outras ferramentas jurídicas para garantir a segurança dos moradores no local.

Pedido de ação cautelar no Supremo Tribunal de Justiça, ação na Corte Interamericana de Direitos Humanos e uma denúncia à Relatoria de Direitos Humanos da ONU para moradia adequada estão entre os recursos usados pelos ativistas. A Polícia Militar segue aguardando definição da Justiça e não tem previsão de quando a ação será realizada.

Protesto cultural

Em meio à incerteza de quando a polícia iniciará a reintegração de posse, movimentos sociais organizam junto à população local. Cerca de 300 apoiadores se dividem em grupos de trabalho voltados para ações culturais e de organização interna. “Há um grupo técnico formado por arquitetos e com apoio de universidade, que está fazendo um cadastramento das famílias para construirmos uma proposta mais justa para apresentar ao governo”, explica uma das apoiadoras, Silvia Andrade.

Além dos movimentos sociais e de universidades, igrejas também têm manifestado apoio à população das ocupações. O arcebispo da arquidiocese de Belo Horizonte, Dom Walmor visitou o local na última quinta-feira (14). No final de semana, Dom Wilson Luís, bispo auxiliar da arquidiocese belo-horizontina fará celebrações religiosas pelas ocupações. 

Mandado de segurança e ação cautelar

Além do mandado de segurança elabora pelos advogados, a Vara da Infância e da Adolescência havia emitido uma liminar impedindo a ação da polícia, a  pedido do Ministério Público. A liminar também foi derrubada pela desembargadora Selma Maria Marques de Souza . A decisão cabe 

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