Descontrole financeiro afeta funcionamento da prefeitura

Governo cortou dos educadores físicos o adicional de regência, retornou com professores para as salas de aula e cancelou o Cartão Cesta Servidor de pensionistas e estagiários

iG Minas Gerais | Da Redação |

A grave crise financeira da atual administração já começa a refletir no funcionamento de importantes setores da administração pública e a afetar diretamente o funcionalismo municipal. Cortes nos salários e nas gratificações, retirada de benefícios sociais das pessoas que mais precisam e arbitrariedade nas ações tomadas pelo governo nos últimos dias são alguns dos problemas denunciados, nesta semana, por servidores, vereadores e representantes do funcionalismo a O Tempo Betim.

Uma das medidas mais polêmica de “austeridade” adotada pelo prefeito Carlaile Pedrosa (PSDB) foi o cancelamento do cartão Cesta Servidor – vale no valor de R$ 230 concedido a quem recebe até dois salários mínimos – para todos os estagiários. A prefeitura já havia cortado o benefícios de 278 pensionistas do Ipremb.

“Eles aumentam o salário de procuradores, criam mais cargos e, agora, retiram esse benefício, que já é pouco, dos que menos recebem? Esse cartão é uma verba repassada pelo governo federal ao município. A prefeitura não tem o direito de fazer esse corte”, afirmou um estagiário, que pediu anonimato.

Outro benefício que também está sendo retirado das pessoas que mais precisam é o cartão Cesta Escola – vale-alimentação concedido à população de baixa renda. Segundo o vereador e presidente da comissão de Assistência Social do Legislativo, Eutair dos Santos (PT), a prefeitura pretende reduzir o número de beneficiados e bloquear o pagamento do cartão para várias famílias. “A proposta é cortar o benefício de famílias que, além do Cesta Escola, recebam o Bolsa Família. O problema é que, no caso do benefício do governo federal, o valor difere para cada família, o que pode prejudicar quem recebe, por exemplo, apenas R$ 30 do Bolsa Família”, explicou.

Para o parlamentar, em vez de dar continuidade às medidas de austeridades adotadas pelo vice-prefeito Waldir Teixeira (PV), como corte de cargos comissionados que não trabalhavam e nos altos salários, ele preferiu tirar de quem mais precisa. “Carlaile não fez o dever de casa. A contenção deveria ser feita nos exageros e no desperdício de dinheiro público”.

Desvalorização

Outra medida de “contenção” adotada e que causou revolta entre o funcionalismo foi o corte de 20% do adicional de regência de cerca de 30 educadores físicos que atuam no programa esportivo “Fica Vivo”.

Segundo o vereador Tiago Santana (PCdoB), que fez a denuncia durante discurso no plenário da Câmara, na terça-feira (12), a prefeitura alega que o corte foi uma orientação do Ministério Público. “Se esses professores não estão em sala de aula, é porque não têm estrutura para isso. Além de estarem desmotivados por trabalharem em condições precárias, ainda foram surpreendidos em esse corte”, criticou o vereador.

Um educador físico efetivo, que pediu para não ser identificado, afirmou que a medida, apesar de ter embasamento legal, é imoral. “Quando fomos cedidos para a Secretaria de Esportes, não nos avisaram que teríamos esse corte. Se soubéssemos, continuaríamos na sala de aula. Tem professor que se dedica ao programa há mais de 20 anos e se depara, todos os dias, com comissionados na Secretaria de Esportes quem não trabalham. Ministramos aulas e temos um desgaste ainda maior por causa da falta de infraestrutura. Nos sentimos desmotivados e revoltados com essa medida. Não tiveram nem a consideração de nos comunicar antes”.

Outro grupo de educadores que manifestou insatisfação com a forma com que a prefeitura vem tratando os servidores públicos atuava na Secretaria Municipal da Infância. Conforme um servidor, que também pediu anonimato, 15 dos 20 professores cedidos para a pasta tiveram que retornar para a sala de aula, sem, contudo, terem a garantia de que voltariam a atuar nos antigos postos de trabalho. “Estão nos mandando para escolas distantes das nossas casas e os que ficaram temem não dar conta de todo o serviço. É revoltante o desrespeito do governo com o funcionalismo”.

Mais cortes

As medidas de “contenção de gastos” do prefeito, ao que tudo indica, vão continuar. Segundo o presidente da União Nacional dos Servidores Públicos Civis do Brasil (Unsp) subsede Betim, Rosivaldo Freire, o Alemão, servidores ligados a Carlaile garantiram que, a partir de setembro, o funcionalismo sofrerá novos cortes. “O que o governo tem feito é uma afronta ao trabalhador e um desgoverno. Estão tomando medidas arbitrárias e de desvalorização do servidor público”, disse.

Respostas

A assessoria de imprensa da prefeitura negou que tenha suspendido o Cesta Escola. “O que ocorre é um cruzamento de dados para a atualização dos cadastros das famílias que são contempladas com o benefício municipal.”

Sobre a devolução de servidores da educação, o governo disse que “todos os efetivos não só têm a opção de voltar para a escola em que atuavam, como podem optar por ministrar aulas em qualquer outra unidade de ensino municipal que tenha vaga”.

Com relação ao corte no adicional de regência, a prefeitura afirmou que seguiu uma recomendação do Ministério Público e que “o não-cumprimento dessa recomendação pode resultar em improbidade administrativa.”

Já sobre a suspensão do Cesta Servidor, o Executivo garantiu que “foi realizada uma normatização do cartão (...) e que a administração corrigiu equívocos quanto à execução do programa”. Quanto ao corte no pagamento das férias dos ACEs, a prefeitura diz que “a informação não procede”.

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