Procuradoria Regional Eleitoral barra 172 candidaturas em Minas

Desses casos, 16 foram impugnados com base na Lei da Ficha Limpa

iG Minas Gerais | Da Redação |

A Procuradoria Regional Eleitoral em Minas Gerais (PRE-MG) impediu 172 pessoas de disputarem as eleições deste ano, por impugnar seus pedidos de registro de candidatura. A decisão foi aceita pelo Tribunal Regional Eleitoral mineiro. Outros dois impugnados desistiram da candidatura. Desses 174 potenciais candidatos que não estarão nas urnas – a não ser que consigam reverter a decisão de primeira instância junto ao Tribunal Superior Eleitoral – contam-se 16 barrados com base na Lei da Ficha Limpa, incluindo os dois desistentes. Entre as ocorrências estão seis condenações criminais, duas por improbidade administrativa, duas por condenações de abuso de poder econômico e político, duas condenações por doações para campanhas eleitorais acima do limite legal, uma condenação por órgão de classe, e três por rejeição de contas públicas.

Os casos barrados por falta de condições de elegibilidade foram 70. Desses, 14 se deram por ausência de filiação partidária; um por não ter idade mínima, e 43, por falta de quitação com a Justiça Eleitoral. Por ocorrência de inelegibilidades, como ausência de desincompatibilização, foram dez.

Em 87 pedidos de registro, os postulantes não apresentaram os documentos exigidos pela legislação eleitoral.

No total, a Procuradoria Regional Eleitoral em Minas impugnou 1.308 pedidos de registro, a maioria absoluta por falta de documentos, como provas de filiação partidária e de desincompatibilização, que é o afastamento do servidor público de suas funções para fins de candidatura. Foram 982 impugnações apresentadas por esse fundamento. “A impugnação por falta de documentos subsiste a cada ano em um volume que causa espanto, porque revela desídia dos interessados e de seus partidos em cumprir exigências simples e notórias da legislação eleitoral. Essa conduta chama a atenção porque, na maioria das impugnações por esse fundamento, basta que o interessado apresente a documentação faltante para que o TRE libere o registro”, explicou o procurador regional eleitoral Patrick Salgado Martins.

Leia tudo sobre: Clique para inserir palavras chave