Prazo para viabilizar Minha Casa, Minha Vida acaba dia 30

Se o terreno não for liberado, processo é cancelado e prefeitura perde garantia de verba

iG Minas Gerais | Bernardo Miranda |

Encontro. Movimentos sociais participaram de audiência pública na Assembleia Legislativa para discutir a reintegração de posse em BH
ALEX DE JESUS/O TEMPO
Encontro. Movimentos sociais participaram de audiência pública na Assembleia Legislativa para discutir a reintegração de posse em BH

Para viabilizar a construção de unidades do Minha Casa, Minha Vida em parte do terreno invadido na Granja Werneck, no bairro Zilah Spósito, a Prefeitura de Belo Horizonte precisa que a reintegração de posse onde estão as ocupações Rosa Leão, Esperança e Vitória seja cumprida até o fim do mês. Segundo a Secretaria Nacional de Direitos Humanos da Presidência da República, uma cláusula no contrato de financiamento determina que o terreno esteja livre até 30 de agosto. O problema é que uma batalha na Justiça impede a desapropriação dos 2.500 moradores – dado da Polícia Militar. Na noite desta quarta, uma nova decisão autorizou o despejo.

No início do ano, a Caixa Econômica, a prefeitura e a construtora responsável pelo empreendimento assinaram o contrato para 8.896 apartamentos do Minha Casa, Minha Vida na região. Seriam unidades para famílias da faixa I do programa, com renda de zero a três salários mínimos. Porém, há uma cláusula suspensiva no contrato que cancela o financiamento caso o terreno continue ocupado depois do dia 30. Nessa situação, para viabilizar novamente o empreendimento, seria necessário passar por todo o trâmite burocrático, desde o início. Durante o anúncio da construção dos apartamentos, em janeiro, a expectativa do prefeito Marcio Lacerda (PSB) era começar as obras ainda neste ano e entregar as unidades em 2016. Porém, o risco de não conseguir fazer a desapropriação é grande, e a prefeitura pode perder a verba que viabiliza a construção dos apartamentos. A assessoria da prefeitura foi procurada, mas, até o fechamento desta edição, não havia se manifestado. Apesar da liminar que impedia a reintegração de posse ter caído na noite desta quarta, a Polícia Militar informou que a equipe que faria o despejo havia sido desmobilizada – os 400 policiais do interior que ajudariam na ação já haviam começado a voltar para casa. Essa desmobilização pode ser mais um fator de atraso na liberação do terreno. Prejudicados. O coordenador do Movimento de Luta nos Bairros, Vilas e Favelas, Leonardo Péricles, acredita que o interesse em agilizar a obra é o real motivo para a reintegração. “Esses interesses podem estar relacionados com essa pressa para retirar os moradores”. Por outro lado, as 8.896 famílias na fila do Minha Casa, Minha Vida estão à espera de novas unidades habitacionais e podem ser prejudicadas com a demora na entrega de novos apartamentos. De 2008 até agora, a prefeitura da capital só conseguiu entregar 1.470 apartamentos do programa, e a meta é chegar a 2016 com 22 mil moradias.

Líderes propõem reduzir tamanho da ocupação Os moradores das três ocupações na Granja Werneck, na região Norte de Belo Horizonte, participaram nesta quarta de uma audiência pública na Assembleia Legislativa. Os líderes do movimento afirmaram que estão dispostos a negociar e admitem até ceder parte do terreno, para que a maior parte das famílias possa continuar morando na região. “Estamos propondo quatro pontos para negociarmos com a prefeitura. O primeiro deles é a entrega de parte do terreno para a realização do empreendimento imobiliário. O segundo é a redução dos tamanhos dos lotes, para abrigar duas famílias onde hoje está só uma. Em troca, pedimos a inclusão de algumas famílias com prioridades no sorteio do Minha Casa, Minha Vida e a suspensão da reintegração de posse por 30 dias”, afirmou frei Gilvander, assessor da Comissão Pastoral da Terra. Ao fim da reunião, os deputados apresentaram um requerimento pedindo para que o Tribunal de Justiça reabra as negociações com os moradores. O documento será votado na próxima reunião de Comissão de Direitos Humanos da Assembleia mineira.

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