Projeto de viaduto foi terceirizado pela Consol

PBH deve saber de subcontratação 15 dias após ordem de serviço, diz edital

iG Minas Gerais | Camila Bastos |

Pichação. A alça que ficou de pé do viaduto foi pichada
Uarlen Valério
Pichação. A alça que ficou de pé do viaduto foi pichada

A Consol, empresa contratada pela Prefeitura de Belo Horizonte (PBH) para projetar os viadutos da avenida Pedro I que integram o sistema do Move – inclusive o Batalha dos Guararapes, que desabou no início do mês passado, na região de Venda Nova –, contou com mão de obra terceirizada para elaborar parte dos projetos, conforme engenheiros da Superintendência de Desenvolvimento da Capital (Sudecap) informaram a Raquel Faria, colunista de O TEMPO. Apesar de o diretor-presidente da concessionária, Maurício de Lana, afirmar que a subcontratação ocorreu dentro dos limites legais, a Consol pode ser responsabilizada pelos danos causados com a queda do viaduto, inclusive pelas indenizações, caso a contratação não tenha sido legal.

A informação é do presidente da Comissão de Direitos Sociais Trabalhistas da Ordem dos Advogados do Brasil em Minas Gerais (OAB-MG), João Carlos Amorim. “A legalidade da terceirização depende do edital, que estabelece todos os critérios da obra”, explica o advogado. Conforme previsto no edital de publicação do “Diário do Município” de junho de 2009, para que as subcontratações fossem legalizadas, a Consol teria que enviar nomes de funcionários e de empresas terceirizadas à PBH até 15 dias após a emissão da ordem de serviço. A Sudecap – responsável pela fiscalização das obras – foi questionada pela reportagem sobre a terceirização, mas não se posicionou. Projetista. O diretor da Consol explica que a terceirização foi feita por meio de um funcionário, que recebeu o pagamento como pessoa jurídica. O profissional é o projetista Rodrigo Souza e Silva, que assina todos os dez viadutos da avenida Pedro I e é dono da Angular Engenharia, que recebeu os encargos. “Ele (Silva) assinou, desde o começo da licitação, todos os cálculos e desenhos junto comigo, tudo dentro da lei”, afirma Lana. O projetista preferiu não falar com a reportagem. Presidente do Instituto Brasileiro de Avaliações e Perícias de Minas Gerais, Frederico Lima afirma que a subcontratação é comum na construção civil, mas pode ser prejudicial se não for bem gerenciada. “É importante que haja um profissional experiente, que veja a obra como um todo, sob riscos de erro grotesco e de aumento de custo”, disse.

Desabamento Relembre. No mês passado, a alça sul do viaduto Batalha dos Guararapes desabou enquanto funcionários retiravam as escoras da estrutura. Duas pessoas morreram e outras 23 se feriram.

Sudecap Tensão. Desde a queda do viaduto, há tensão no ambiente do corpo técnico da Sudecap. Engenheiros enviaram nessa terça a O TEMPO documento que questiona a atual gestão.  Queixas. Eles apontam que o órgão tem quadro de funcionários deficiente, o que prejudica o trabalho e isenta os colaboradores de qualquer responsabilidade pela tragédia.  Encontro. Técnicos e diretoria se reuniram nesta quarta, mas os resultados não foram informados até o fechamento desta edição.

Pichação em alça que ficou de pé cobra punição para culpados

A alça que ficou de pé do viaduto Batalha dos Guararapes, na avenida Pedro I, foi alvo de pichadores. Nos dizeres, os vândalos questionam a segurança da interdição feita pela Prefeitura de Belo Horizonte – para escrever no local, os pichadores precisaram subir no viaduto. A estrutura está interditada desde o acidente, em 3 de julho último. Citando uma música da banda Planet Hemp, “A Culpa é de Quem?”, os vândalos ironizaram o fato de até hoje um responsável pela tragédia que matou duas pessoas ainda não ter sido apontado. “Há tapumes que impedem a visão do viaduto, e quem está a pé passa por uma espécie de contorno para pedestres. A questão é que o tapume não é muito alto, qualquer um consegue pular”, afirmou a auxiliar administrativa Karina Angelino, 22, que trabalha nas proximidades. Segundo ela, durante a noite, o local fica deserto. Procurada, a prefeitura enviou nota genérica sobre as providências com relação ao viaduto, sem falar da pichação.

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