Decisão do TJ anima moradores

Para vítimas, proibição de demolição de alça pode garantir direitos de quem deixou residências

iG Minas Gerais | Aline Diniz e Patricia Medeiros |

Esperança. Rita Moura espera que, com obrigação de cadastramento, os direitos sejam preservados
MOISES SILVA / O TEMPO
Esperança. Rita Moura espera que, com obrigação de cadastramento, os direitos sejam preservados

Moradores dos prédios vizinhos ao viaduto Batalha dos Guararapes – na região de Venda Nova, na capital, cuja alça sul desabou no último dia 3 –, comemoraram nesta terça a decisão do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) de proibir a demolição da alça norte, que continua de pé. O documento define que a derrubada só poderá acontecer se houver o cadastramento econômico das famílias e garantia de assistência aos atingidos, entre outras medidas.

A advogada e presidente da Associação de Moradores da Avenida Pedro I, Vilarinho e Adjacências, Ana Cristina Campos Drumond, avalia que a decisão é uma vitória. “Nada será feito sem o devido respaldo e cuidado com as famílias, os lojistas e com o patrimônio. Não vamos mais ficar sabendo das ações pela imprensa”, considera. Segundo a advogada, se o laudo da Polícia Civil indicar a necessidade da demolição da alça norte, será necessária a emissão de um laudo explicando qual será a tecnologia usada para retirar os escombros da construção e o que pode acontecer nas estruturas dos prédios ao redor. “Até agora, nenhum laudo de segurança foi emitido”, relembra. A aposentada Marilda Siqueira Madeira, 61, acha que a medida é benéfica para os moradores. “Eles vão fazer um cadastramento, e será possível saber o prejuízo que a queda do viaduto causou. Tenho medo, mas não fui para um hotel. Fico aqui até o último toque de recolher”, revela. A aposentada considera também que o estudo pode garantir um valor mais justo no caso de desapropriação. A instrutora de recursos humanos Rita Moura, 35, preferiu ir para um hotel, no bairro São Cristovão, na região Noroeste da capital. Apesar de ela cobrar uma solução, a medida a deixa mais tranquila. “Vejo o lado positivo de esperar. O cadastramento pode nos tirar dessa confusão”, desabafa. Análise. O diretor técnico do Instituto Brasileiro de Avaliações e Perícias de Minas gerais (Ibape-MG), Clémenceau Chiabi Saliba Júnior, disse que, do ponto de vista técnico, a decisão da Justiça foi prematura. Conforme ele, o laudo da perícia é que vai determinar a causa da queda do viaduto. “Se ficar provado que há risco de queda, a medida pode dificultar a demolição”. Diretor-presidente da Consol – empresa responsável pelo projeto executivo do viaduto –, Maurício Lana concorda com a decisão do TJMG. Reafirmando que não houve erro no projeto, ele considera que a preservação da alça norte é importante para a perícia oficial. O diretor-presidente considera que a estrutura ainda pode ser recuperada. Investigação. A Polícia Civil informou que a perícia no local foi concluída no fim da semana passada. O laudo com as causas do acidente deve ficar pronto na primeira semana de setembro. A Cowan, empresa que construiu o viaduto, informou que não foi notificada oficialmente da decisão da Justiça. Já a Prefeitura de Belo Horizonte (PBH) declarou, por meio de nota, que foi notificada na tarde desta terça da decisão do TJMG e irá analisar a liminar. O órgão espera o laudo da Polícia Civil para tomar decisões com relação ao que será feito na Pedro I. 

Trânsito Estudo. A Prefeitura de Belo Horizonte (PBH) informou que está sendo estudada a viabilidade de um novo desvio na avenida Pedro I para liberar um trecho maior da via. Paliativo. Agentes de trânsito da BHTrans estão monitorando o tráfego no cruzamento entre as avenidas Cristiano Machado e Vilarinho para reduzir os congestionamentos.

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