PL proíbe a cobrança de taxas extras de deficientes

Debatida nesta terça na Câmara da capital, proposta teve parecer favorável da prefeitura

iG Minas Gerais | PAtricia Medeiros |

Marcelo Aro (ao fundo), do PHS, é o autor do projeto de lei
divulgaçao/câmara de bh
Marcelo Aro (ao fundo), do PHS, é o autor do projeto de lei

A Prefeitura de Belo Horizonte (PBH) deu nesta terça parecer favorável ao Projeto de Lei (PL) que proíbe a cobrança de taxas adicionais para matrícula ou mensalidades de estudantes com deficiência na rede particular. A informação é do vereador Marcelo Aro (PHS), que participou nesta terça de debate sobre a proposta na Câmara, onde tramita o texto de autoria dele. A assessoria de imprensa da PBH confirmou a informação.

“O projeto assegura às famílias que as crianças possam ter escola inclusiva, sem cobrança de taxas adicionais. O valor cobrado pela instituição que se diz inclusiva é uma exclusão financeira e social”, afirmou o parlamentar.

Ele disse que a intenção é que os custos que as instituições têm com alunos especiais sejam divididos pela comunidade escolar. “Tem escola que cobra mensalidade de R$ 600 e mais metade deste valor de taxa adicional. Muitos pais não têm condições de arcar com esses gastos, já que pagam medicamentos e atividades extracurriculares para os filhos”.

Também participaram do evento pais e membros da Associação Amigos do Autista de Minas Gerais (AMA-MG) e do Grupo Minas Down. A psicóloga Denise Martins Ferreira, 58, vice-presidente da AMA-MG, afirmou que, se o texto for aprovado, o PL deve beneficiar 3.700 alunos.

Na justiça. Sob anonimato, uma mãe de uma criança que tem deficiência na fala disse que a aprovação da lei é de extrema de importância. “Estou em conflito permanente com a escola (onde o filho de 4 anos estuda) e acho que recorrer à Justiça estressa as relações entre escola e família. O caminho judicial é bastante desgastante”.

Ainda assim, segundo Aro, algumas famílias têm acionado o Ministério Público para não precisar pagar as taxas extras. Ainda sem número, o PL segue para adequações ao texto.

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