Liminar impede venda de lotes

Donos de terrenos reclamam que, desde 2011, prefeitura não libera documentos para fechar negócios

iG Minas Gerais | Luiza Muzzi |

Empecilho. Maria de Lourdes mostra os documentos do terreno que possui no bairro Balneário Água Limpa e que não consegue vender
Lincon Zarbietti / O Tempo
Empecilho. Maria de Lourdes mostra os documentos do terreno que possui no bairro Balneário Água Limpa e que não consegue vender

Proprietários de terrenos no bairro Balneário Água Limpa, em Nova Lima, na região metropolitana da capital, estão impedidos de vender suas propriedades mesmo com todas as documentações e pagamentos de impostos em dia. O motivo é uma liminar judicial impetrada na 1ª Vara Cível da cidade, que, a pedido do Ministério Público, impede, desde outubro de 2011, quaisquer movimentações de terrenos até que a prefeitura realize um mapeamento da área e promova adequações de infraestrutura. Em reportagem do dia 14 de abril deste ano,O TEMPO mostrou com exclusividade que o local é alvo recorrente de invasões e ainda sofre com a falta de estrutura. A área possui 13 mil lotes distribuídos entre os territórios de Nova Lima e Itabirito. Segundo a associação comunitária do bairro, a estimativa é que quase 3.000 pessoas morem irregularmente lá. Enquanto o problema se arrasta, donos de imóveis que vivem do lado de Nova Lima, onde a liminar tem validade, estão de mãos atadas na tentativa de negociar seus lotes. É o caso da jornalista aposentada Maria de Lourdes Figueiroa, 84, que conseguiu uma compradora para seu terreno na semana passada, mas foi pega de surpresa na hora de oficializar a documentação junto à prefeitura. Maria de Lourdes possui dois lotes vizinhos que, juntos, totalizam uma área de 1.550 m². Ela conta que a terra, que está registrada e cercada, é de propriedade da família há mais de 30 anos e que os familiares sempre pagaram as taxas do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) em dia. Neste mês, porém, quando decidiu vender os lotes, descobriu que não será possível concretizar o negócio, já que não está sendo possível recolher junto à prefeitura o Imposto Sobre Transmissão de Bens Imóveis (ITBI) no bairro Água Limpa. “Quando soube, entrei em pânico. Custei a arranjar uma compradora, e na hora em que vou fechar negócio a prefeitura não fornece a documentação por causa de uma liminar”, reclamou. Justificativa. De acordo com a juíza Myrna Monteiro, titular da 1ª Vara Cível de Nova Lima, existem algumas irregularidades no loteamento do bairro, que, apesar de ter sido aprovado, não obedeceu limites de áreas de preservação ambiental e públicas pertencentes ao município. “Como há lotes que podem estar nessas áreas, foi feita a ação do Ministério Público, impedindo qualquer negociação. Isso é para apurar o que está irregular e para que o município e os empreendedores regularizem isso. Mesmo tendo escritura, o lote pode estar em área irregular”.

Alternativa Processo. Proprietários que se sentirem lesados com o bloqueio dos imóveis podem entrar com ações e mandados de segurança individuais. Alguns pedidos já foram deferidos.

Entenda Dimensão. O Balneário Água Limpa possui cerca de 13.400 lotes distribuídos entre os municípios de Nova Lima e Itabirito. De acordo com a associação comunitária do bairro, são aproximadamente 4.400 terrenos em Nova Lima e 9.000 em Itabirito. Recorrente. Em abril, a reportagem de O TEMPO mostrou que um estudo técnico desenvolvido pela Associação Mineira de Defesa do Ambiente (Amda) apontou que o número de residências na região triplicou a partir de 2011, mesma época de início da construção da nova fábrica da Coca-Cola em Itabirito. Danos. Na região de Água Limpa, em Itabirito, não existe asfalto ou água tratada, e a energia elétrica, na maioria das vezes, vem de ligações clandestinas. Com o adensamento populacional, a Amda prevê aumento do esgoto, do lixo e da erosão sobre cursos d’água da região. Liminar. Em Nova Lima, a liminar estabelece que, enquanto não for verificado se os lotes estão em área regular, os proprietários não podem construir ou vender suas terras. A intenção é evitar que terceiros continuem sendo lesados com a compra de terrenos irregulares.

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