Seguradora é condenada a pagar 10 mil reais por danos morais

Além da indenização, a seguradora ainda deverá pagar multa de 25 mil prevista em contrato não cumprido

iG Minas Gerais | DA REDAÇÃO |

A loja Lotus Suplementos e Fitness Ltda, de Uberaba, no Triângulo Mineiro, vai receber da Mapfre Vera Cruz Seguradora S/A e uma seguradora indenização por danos morais, no valor de R$ 10 mil, porque a empresa não pagou a cobertura por furto ocorrido no estabelecimento. Com a recusa do pagamento previsto no contrato, a loja ficou sem estoque e, como não tinha capital de giro, ficou sem crédito na praça, teve títulos protestados e foi inscrita em cadastro de inadimplentes. A decisão é da 10ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG), que condenou a seguradora também ao pagamento da indenização prevista no contrato para roubo e furto de bens, no valor de R$ 25 mil. A loja firmou o contrato de seguro em novembro de 2011, com vigência de um ano, para cobertura de furto/roubo de bens, recomposição de documentos, danos elétricos, vandalismo, incidência de raio, explosão, entre outros sinistros. Na madrugada do dia 8 de dezembro de 2011, a loja foi arrombada e furtada. A proprietária acionou a Polícia Militar, que lavrou o boletim de ocorrência, no qual foram relacionados todos os bens furtados. Ao acionar a seguradora, esta autorizou somente o pagamento de indenização relativo a uma televisão LCD, no valor de R$ 1.318. A Mapfre alegou que a documentação apresentada pela loja, notas fiscais e registros de entrada e saída de mercadorias, eram insuficientes para comprovar as perdas reclamadas. Na ação, a proprietária da loja alega que, com a negativa da indenização, ela não conseguiu repor o estoque para movimentar o seu comércio, perdeu muitas vendas e ficou impossibilitada de cumprir os compromissos com os fornecedores. Como consequência, o estabelecimento teve o nome protestado em cartório e inscrito em cadastro de inadimplentes. Em primeira instância, o juiz condenou a seguradora ao pagamento da indenização por furto no valor de R$ 25 mil, considerando que houve provas documentais e testemunhais do esvaziamento da loja pelos ladrões e que não há dúvidas de que o valor das mercadorias roubadas suplantam o teto do capital segurado. Porém, ele negou o pedido de indenização por danos morais. Recursos Em outubro de 2013 o TJMG julgou a apelação da proprietária, decidindo, por maioria de votos, pela concessão da indenização por danos morais. Na época, o desembargador Álvares Cabral da Silva, relator, fixou o valor da indenização em R$ 10 mil, sendo acompanhado pelo desembargador Veiga de Oliveira. Ficou vencido em parte o desembargador Gutemberg da Mota e Silva, que havia determinado somente o pagamento da indenização securitária. Com base no voto minoritário, a seguradora entrou com recurso, que foi julgado por todos os atuais componentes da 10ª Câmara Cível. A sentença foi a manutenção da decisão anterior do Tribunal e a determinação do pagamento da multa e da indenização. *Com informação do TJMG.

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