Medo impede registro de ocorrências

iG Minas Gerais |

Todas as vítimas de estupro entrevistadas pela reportagem de não registraram boletim de ocorrência contra seus agressores. Dentre os motivos, destacam-se o medo, a vergonha, o machismo, a culpabilização da vítima e a dificuldade de obter provas. O TEMPO

Em um dos casos, a vítima argumenta que não fez a denúncia porque “a mulher é culturalmente culpada, é julgada a todo momento, e o processo é muito constrangedor”. Outra questiona: “Como denunciar? Eu nem sei quem foi, não me lembro de nada. Vou chegar na delegacia e falar: ‘acho que foi assim’? Vão rir da minha cara. Aí que está o medo de denunciar, de ainda acabar sendo hostilizada”, destaca.

O delegado Regional de Ouro Preto, Marcus Vinícius Soares, afirma que a falta de boletins de ocorrência impede que a polícia apure os casos. “Existe apenas um caso de estupro em república registrado nos últimos dois anos”, conta o delegado. A cidade não possui delegacia especializada em atendimento à mulher.

O policial aconselha as vítimas que não querem se expor a denunciarem anonimamente pelo telefone 181. “Nesses casos, não há como instaurar inquérito, mas pelo menos podemos aumentar a vigilância em cima da república que for citada”, informa. “Existe ainda o 180, da Secretaria Nacional de Políticas para as Mulheres. A denúncia é encaminhada para a Polícia Civil, que tem dez dias para responder”, completa.

O advogado Paulo Gandra explica que a Lei 12.015, de 2009, alterou o conceito de estupro. “O estupro passou a abranger em seu tipo penal o antigo crime de ‘atentado violento ao pudor’. Portanto, hoje, o estupro abarca não só a conjunção carnal forçada como qualquer tipo de ato com fim libidinoso realizado mediante violência ou grave ameaça”, afirma o especialista, completando que a pena prevista para o crime de estupro no país é de reclusão de seis a dez anos. (LF)

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