Inadimplentes atrapalham crédito

Instituições financiam pouco por medo de tomar novos calotes

iG Minas Gerais |

Bancos estão desistindo de recuperar veículos dos inadimplentes
LEO FONTES / O TEMPO
Bancos estão desistindo de recuperar veículos dos inadimplentes

Brasília. O governo avalia que a liberação de parte dos compulsórios (recursos que os bancos são obrigados a depositar no Banco Central) não será suficiente para destravar o crédito para veículos e motos. É preciso facilitar a retomada do bem, em caso de inadimplência, a fim de vencer a resistência dos bancos. Para isso, o Ministério da Fazenda está discutindo com as instituições financeiras e o Ministério da Justiça um pacote de medidas, com objetivo de tornar mais ágil o processo de execução da garantia, que é o próprio bem financiado.

Uma das medidas em discussão é unificar e padronizar o processo de busca e apreensão do bem, pois as regras são distintas entre os estados, o que dificulta a retomada. Outra medida é acabar com a obrigatoriedade da notificação ao cliente inadimplente ser feita pelo oficial de Justiça e permitir que as polícias Militar e Rodoviária apreendam o carro, em uma blitz, por exemplo. Atualmente, essa é uma prerrogativa do oficial de Justiça e, em alguns estados, como no Rio, o bem só pode ser retomado com hora marcada e no endereço do cliente. A apreensão continuaria dependendo de uma decisão judicial.

Pacote. Segundo uma fonte da equipe econômica, o governo pretende enviar ao Congresso Nacional ainda este semestre uma proposta para alterar o Código Civil, a fim de implementar as novas regras. As mudanças na legislação foram alinhavadas pelos bancos e estão sob análise dos Ministérios da Fazenda e da Justiça.

Constam ainda do pacote medidas para impedir o bloqueio do bem para pagamento de dívidas a terceiros (penhora). E mudança nas regras para autorizar o cliente a pagar o principal da dívida, em caso de questionamento na Justiça.

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