Passageira de ônibus vai receber indenização

iG Minas Gerais |

Em uma decisão recente, a juíza da 1ª Vara Cível de Belo Horizonte, Soraya Hassan Baz Láuar, condenou uma viação de ônibus da capital mineira a pagar uma indenização de R$ 16,9 mil a uma passageira lesionada em acidente que ocorreu na avenida Cristóvão Colombo, em 2009.  De acordo com os relatos descritos na ação, a passageira conta que em janeiro de 2009 estava em um dos ônibus da empresa, quando caiu no chão após uma freada brusca e repentina do motorista.  Ela sofreu uma fratura na coluna e diversas escoriações, além ter sofrido um forte abalo psicológico. E por isso pediu uma indenização de R$67 mil por conta do tempo que ficou impossibilitada de trabalhar, ou seja por danos materiais, além de um pedido de condenação por danos morais sofridos.  Na defesa, a empresa de transportes alegou que o acidente ocorreu por culpa exclusiva de uma senhora, que atravessou a avenida repentinamente, forçando o motorista a frear para evitar um acidente ainda maior.  E, na sentença, a juíza afirmou que a responsabilidade pelo acidente é da empresa de transportes, independentemente da existência de culpa.  “Pelo que se nota, o motorista do ônibus, no desenvolvimento de sua atividade profissional, prestou um serviço defeituoso à requerente”. Com isso, arbitrou a indenização por danos morais em R$ 10 mil, buscando inibir a reincidência desse tipo de incidente.  Por conta do período de cinco meses que a passageira ficou afastada do trabalho, a decisão condenou a empresa a pagar uma indenização por danos materiais de R$ 6.975.  E, nesse caso concreto, ficou demonstrado a responsabilidade da empresa em relação aos consumidores, que é independente de culpa.  Assim, se houve o dano, independente de culpa, a empresa deve pagar ou reparar o dano sofrido pela passageira. Muito clara a separação dos danos moral e material, nesse caso.  A condenação por danos materiais sempre é no valor comprovado enquanto que o dano moral é arbitrado pelo juiz para reparar o sofrimento, o abalo e os demais aspectos não pecuniários que envolvem o caso. Fonte: Ascom - Fórum Lafayette

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