Direitos dos presos

iG Minas Gerais |

Amigos do Super, vamos hoje falar de um assunto diferente em nossa coluna semanal: os direitos dos detentos e como a Defensoria Pública da União pode ajudar os presos e suas famílias. De acordo com a Constituição Federal de 1988, os presos devem receber tratamento humano, e não podem sofrer violência física ou moral. A legislação garante ainda acesso a educação, saúde, assistência jurídica e a benefícios da Previdência Social, entre outros – mas sabemos que, na prática, isso muitas vezes não ocorre. Quando procurar a DPU? Os defensores públicos federais podem ajudar em diversos casos, garantindo os direitos dos presos: nos pedidos de remoção para cumprimento da pena em presídios mais próximos de seus familiares; nos pedidos de prisão domiciliar, para aqueles que estão doentes; nos pedidos de liberdade provisória; na solicitação de benefícios previdenciários como aposentadoria, pensão por morte e o auxílio-reclusão; etc. O auxílio-reclusão é o benefício previdenciário mais conhecido – e mais polêmico – e é destinado aos familiares dos que se encontram privados de liberdade. Ele é pago aos dependentes do segurado de baixa renda que esteja recolhido à prisão em regime fechado ou regime semiaberto. Outro requisito para o pagamento do benefício é que o preso seja segurado do INSS, ou seja, a prisão deve ter ocorrido dentro do período em que a pessoa tinha a qualidade de segurado. O objetivo do auxílio-reclusão não é beneficiar a pessoa que está presa, mas sim garantir a sobrevivência e o mínimo de dignidade aos seus familiares, que dependem economicamente de um segurado da previdência que está preso e não pode trabalhar. A Defensoria Pública da União pode atuar também na defesa de presos estrangeiros que não têm condições financeiras de contratar um advogado. Os defensores também podem atuar nos pedidos de liberdade provisória. Muitos encarcerados ocupam as prisões mesmo sem a certeza de ser culpados, o que contribui para outro grave problema brasileiro: a superlotação dos presídios. Isso acontece porque a maioria deles não tem dinheiro para pagar um advogado e, muitas vezes, porque ainda não existem defensores públicos suficientes para defendê-los. Benefícios como trabalho externo, saídas temporárias e indulto – previstos em lei, mas que nem sempre são concedidos aos presos no tempo certo – também podem ser solicitados por um defensor.

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