Processo de liberação é lento

Anvisa adia decisão, mas CFM sinaliza apoio ao processo, e Senado faz audiência pública na 2ª

iG Minas Gerais | Raquel Sodré |

A Comissão de Direitos Humanos do Senado realiza amanhã, às 9h, uma audiência pública para discutir o marco legal do uso da maconha. O projeto é fruto de uma proposta popular e está sendo debatido com a sociedade desde o dia 2 de junho.

Os depoimentos daqueles que já experimentaram a vida com e sem o canabidiol são contundentes. Todos os relatos demonstram que a substância consegue, de fato, promover qualidade de vida aos pacientes. Mesmo assim, sua regulamentação no país parece ainda estar distante. Na semana passada, a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) prolongou ainda mais a espera. Segundo a assessoria de imprensa do órgão, um de seus diretores, Jaime Oliveira, pediu uma nova ampliação de prazo para votação da reclassificação do canabidiol – que passaria da lista das substâncias proscritas para a de substâncias controladas. Pelo regimento interno do órgão, quando isso acontece, a votação é adiada por tempo indeterminado, até o autor do pedido decidir a melhor hora para incluir a questão na pauta novamente. “O tempo das famílias que têm filhos com doenças graves não é igual ao tempo dos órgãos oficiais. A cada crise que um deles (pacientes) tem, é um pouco de vida e de capacidade cognitiva que eles perdem”, critica Norberto Fischer, pai de Anny Fischer, 6, primeira paciente a obter na Justiça o direito de importar o produto legalmente. “A ciência caminha dentro de um ordenamento. Sem que nós saibamos a segurança, o grau de letalidade, de malefício que a medicação provoca, não liberamos”, rebate Emmanuel Fortes, porta-voz do Conselho Federal de Medicina (CFM) para o canabidiol. O Conselho aguarda a conclusão de uma pesquisa para votar, possivelmente em setembro, uma resolução que abre caminho para que os médicos prescrevam o canabidiol. “Estamos aguardando que pesquisadores e cientistas brasileiros mandem para o CFM até o fim deste mês tudo que eles colecionaram de informação do restante do mundo para subsidiar a indicação do canabidiol”, justifica. Embora mais cauteloso na entrevista a O TEMPO, Fortes admitiu, em reportagens anteriores, que os efeitos do medicamento são “impressionantes” e que era preciso levar em conta o drama das famílias”. Impostos. Mesmo as famílias que já obtiveram o direito de importar legalmente o remédio de canabidiol estão encontrando dificuldades para obter o produto. Uma delas está relacionada à tributação. Segundo informações da Receita Federal, a importação de medicamentos para pessoa física é livre de impostos. “Nos EUA, o canabidiol é considerado um alimento. Quando ele chega na alfândega, querem tarifar 100% em cima”, conta Oliveira, acrescentando que, enquanto ele e a mulher se recusaram a pagar o imposto e tiveram o remédio liberado, outras mães pagaram 100%. “Estamos ganhando literalmente no grito”, lamenta. 

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