Texto eleva pena de adulto que leva menor para crime

O projeto de Sampaio também prevê que o uso do menor em qualquer tipo de violação da lei possa servir de agravante para o aumento da pena a que o réu está sujeito

iG Minas Gerais | BERNARDO MIRANDA |

O projeto de lei do deputado Carlos Sampaio (PSDB-SP) também propõe que adultos que cometam delitos com ajuda de adolescentes tenham a pena prevista no Código Penal Brasileiro aumentada. Segundo a proposta, quem for condenado por corrupção ou por facilitação de menores para o crime passa a ser penalizado em entre quatro e oito anos de prisão – atualmente, a punição é de quatro a seis anos de detenção.  

Apesar de ser contra alterações no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), a presidente do Fórum de Erradicação e Combate ao Trabalho Infantil e Proteção ao Adolescente aprova o maior rigor com o adulto que utiliza o adolescente em crimes. “O foco das discussões sempre recai sobre mais punição ao adolescente infrator, mas é preciso observar que muitas vezes é o adulto que leva o menor para a criminalidade”, diz Elvira Consedey.

Agravante. O projeto de Sampaio também prevê que o uso do menor em qualquer tipo de violação da lei possa servir de agravante para o aumento da pena a que o réu está sujeito. Professor de Direito Penal da USP, Sérgio Salomão Shekaira não concorda com a mudança. “Não vejo propósito para um novo agravante se a pessoa (o adulto) já vai responder pelo crime de corrupção de menores”, afirmou.

O texto ainda sujeita o governante que não adequar os centros de internação às diretrizes do ECA a responder pelo crime de improbidade.

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