OAB diz que ação da PM fere estatuto

Pacheco destacou que, durante a ação, a polícia não pode confiscar os bens dos moradores e deve preservar a integridade física de todos

iG Minas Gerais | Aline diniz e André santos |

A Prefeitura de Belo Horizonte (PBH) ainda não definiu o local para onde as famílias das ocupações Rosa Leão, Esperança e Vitória serão remanejadas após a operação policial. O presidente da Comissão de Direitos Humanos da Ordem dos Advogados do Brasil em Minas (OAB-MG), Élcio Pacheco, disse que a reintegração de posse fere o Estatuto das Cidades.  

“Antes do cumprimento da ordem de despejo é necessário que os locais para onde as famílias serão removidas sejam divulgados. Essas pessoas não podem ser levadas para qualquer lugar”.

Pacheco destacou que, durante a ação, a polícia não pode confiscar os bens dos moradores e deve preservar a integridade física de todos. O chefe da sala de imprensa da Polícia Militar, major Gilmar Luciano, disse que o primeiro passo será uma conversa mediada por assistentes sociais. A força será usada somente se necessário. O major ainda informou que 60 caminhões estarão disponíveis para transportar os móveis do local. 

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