Governo dos Estados Unidos não aceita julgamento em Haia

Americanos não reconhecem denúncia de "violação de suas imunidades soberanas" e da "obrigação internacional de não aplicar ou estimular medidas de caráter econômico e político para forçar a vontade soberana de outro Estado"

iG Minas Gerais | DA REDAÇÃO |

Os Estados Unidos não reconheceram a denúncia da Argentina à Corte Internacional de Justiça e, portanto, descartaram a ação do país em Haia. Na quinta (7), o governo argentino havia entrado com um caso contra os EUA por causa da decisão da Justiça americana que obrigava o governo de Buenos Aires a acertar uma dívida que não reconhece.

Para que ação prosperasse, os EUA precisariam aceitar sua competência no caso. Mas os americanos não reconheceram a denúncia de "violação de suas imunidades soberanas" e da "obrigação internacional de não aplicar ou estimular medidas de caráter econômico e político para forçar a vontade soberana de outro Estado". Portanto, a ação argentina não terá efeito nenhum.

Caso

A Justiça dos EUA proibiu a Argentina de pagar seus credores até que o país acerte seu litígio com o fundo NML. O NML tem títulos que pararam de ser pagos em 2001 e todos os credores deixaram de receber. Em 2005, o país propôs voltar a pagar, mas um valor menor. O NML não aceitou e procurou a Justiça que, em junho deste ano, determinou que a Argentina não pode pagar o credor dos títulos negociados se não acertar com os que recusaram a troca.

Buenos Aires depositou o dinheiro dos credores da dívida negociada mesmo assim, mas o juiz norte-americano Thomas Griesa ordenou que os bancos não poderiam repassar o dinheiro --US$ 539 milhões. Não houve acordo com o NML até a data da parcela da dívida que estava sendo honrada, o montante ficou parado no banco e, portanto, houve calote técnico.  

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