Professores da Uemg estão em greve pelo menos até o dia 18 de agosto

Profissionais efetivados contribuíram para o INSS, mas não tem o direito de receber a aposentadoria por conta da Lei 100/2007, considerada inconstitucional pelo STF

iG Minas Gerais | JOSÉ VÍTOR CAMILO |

Os professores da Universidade do Estado de Minas Gerais (Uemg) estão em greve desde a última quarta-feira (6) por melhores condições para os 359 profissionais designados que foram efetivados após a lei 100/2007. A paralisação deverá durar até o próximo dia 18 de agosto, quando acontecerá uma reunião com a Comissão de Educação da Assembléia Legislativa de Minas Gerais (ALMG). 

Ainda de acordo com o Sindicato dos Professores da Uemg (Sind-Uemg), os professores da universidade  fazem parte dos 98.000 servidores do Estado vitimizados pela lei, que foi considerada como inconstitucional pelo Supremo Tribunal Federal (STF). A Audiência Pública, que discutirá vários pontos das reivindicações dos professores, contará com a presença de representantes da Secretaria de Planejamento e Gestão do Estado de Minas Gerais (SEPLAG), da Reitoria da Universidade, da Advocacia Geral do Estado (AGE), além dos parlamentares.

Antes de chegar a esta data, a audiência na ALMG já foi desmarcada por outras quatro vezes, conforme o sindicato. Por isso, a categoria se reunirá na próxima terça-feira (12) para decidir até quando as aulas serão interrompidas. 

Os professores da instituição vem denunciando que muitos deles construíram a vida profissional na instituição ao longo de cerca de 20 anos na posição de designados, ou como preferiram usar na carta, "contratados precariamente". Com a implantação da lei 100, em 2007, os professores passaram a ter uma “aparente estabilidade” proporcionada pela “efetivação”, mas ao mesmo tempo não tinham permissão de expandirem de suas cargas horárias, tendo suas ações no ensino e na extensão limitadas.

Para eles a Lei 100 só foi criada no intuito de resolver um problema de caixa do governo do estado que, durante décadas, recolheu a contribuição previdenciária dos servidores designados, mas embolsou o dinheiro, não repassando ao INSS os bilhões de reais recolhidos. Com isso, vários profissionais designados que se aposentaram se depararam com o problema de terem contribuído para a previdência, mas, ao mesmo tempo, não terem o direito de receber sua aposentadoria. 

A universidade

Ainda conforme o Sind-Uemg, o quadro da universidade conta atualmente com um total de 853 professores, sendo 420 designados, 74 efetivos e 359 efetivados (como são denominados os professores incluídos na Lei 100), segundo o levantamento feito pelo setor de Recursos Humanos da universidade.

Atualmente a Uemg assumiu outras cinco instituições de ensino superior do interior, alcançando um número de 9.439 alunos em 2014.  Em termo de distribuição de número de curso, a  universidade tem hoje 49 presenciais e dois de Educação a Distância (EAD) na graduação e  dois de pós- graduação  lato sensu (especialização) a distância. Além de seus cursos de mestrado e doutorado. 

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