MP denuncia 11 por suposto envolvimento na Máfia do ISS

A quadrilha, descoberta no ano passado, cobrava propina para diminuir o valor de alguns tributos de obras na capital

iG Minas Gerais | DA REDAÇÃO |

 O Ministério Público ofereceu à Justiça a denúncia contra 11 pessoas acusadas de envolvimento no esquema de corrupção conhecido como Máfia do ISS em São Paulo.

A quadrilha, descoberta no ano passado, cobrava propina para diminuir o valor de alguns tributos de obras na capital. O prejuízo causado aos cofres públicos pelo esquema é estimado em R$ 500 milhões, segundo a Controladoria Geral do Município.

Foram denunciados Ronilson Bezerra Rodrigues, ex-subsecretário da Receita Municipal, Eduardo Horle Barcellos, ex-diretor do Departamento de Arrecadação e Cobrança, Carlos Augusto Di Lallo Leite do Amaral, ex-diretor da Divisão de Cadastro de Imóveis, o ex-agente de fiscalização Luís Alexandre Cardoso de Magalhães e o ex-auditor fiscal de rendas municipal Amílcar José Cançado Lemos.

Com exceção de Cançado, todos já foram demitidos da prefeitura. Conforme revelado pela Folha de S.Paulo, os políticos e responsáveis pelas construtoras ficaram de fora da primeira denúncia criminal contra a máfia do ISS.

O Ministério Público também requereu à Justiça a decretação da prisão preventiva de Ronilson Bezerra, em razão de ser ele o suposto chefe do grupo criminoso. De acordo com a Promotoria, o ex-subsecretário tentou obstruir a investigação, pressionou testemunhas, destruiu provas e utilizou influência política para prejudicar o trabalho investigativo.

O Ministério Público ainda denunciou Cassiana Manhães Alves e Henrique Manhães Alves, a esposa e o cunhado de Ronilson Bezerra Rodrigues respectivamente. Maria Luísa Aporta Lemos e Aline Aporta Lemos, mulher e a filha de Amilcar Cançado, também estão na denúncia da Promotoria, assim como Clarissa Aparecida Silva do Amaral, esposa de Carlos Augusto di Lallo.

Todos, segundo a denúncia, se beneficiaram do esquema e participaram da lavagem do dinheiro obtido ilicitamente. De acordo com o Ministério Público, os ex-agentes foram denunciados por concussão, formação de quadrilha, associação criminosa, e lavagem de dinheiro.

O esquema foi descoberto após uma investigação conjunta do Grupo de Atuação Especial de Repressão aos Delitos Econômicos e da Controladoria-Geral do Município e resultou em uma grande operação, realizada em outubro de 2013.

A operação resultou, ainda, na apreensão de um grande número de documentos digitais e em papel que comprovaram o esquema criminoso e levou a Justiça a decretar a indisponibilidade dos bens de todos os suspeitos.

Segundo a Promotoria, com o dinheiro da propina recebida os envolvidos construíram patrimônio superior a R$ 100 milhões. Dentre os bens adquiridos criminosamente e sequestrados pela Justiça estão apartamentos de luxo, flats, prédios e lajes comerciais, em São Paulo e Santos, barcos e automóveis de luxo, uma pousada em Visconde de Mauá (RJ) e um apartamento duplex em Juiz de Fora (MG).

Planilha encontrada na residência de um dos denunciados revelou que em pouco mais de um ano, o grupo recebeu R$ 24,5 milhões em propinas. Diversas incorporadoras aparecem nos documentos apreendidos com os envolvidos no esquema.

De acordo com a denúncia, mais de 400 empreendimentos imobiliários na capital foram regularizados após pagamento de vantagem indevida à quadrilha. As investigações apontam que boa parte do dinheiro obtido ilicitamente era depositada em contas de empresas de propriedade de familiares dos ex-agentes públicos, ou deles próprios, como forma de camuflar a origem dos recursos.

A denúncia é resultado de 15 meses de investigação, iniciada em abril de 2013, e tem cerca de 12.000 páginas, divididas em 61 volumes. As investigações do GEDEC continuam em relação a outras empresas suspeitas de pagar propina à organização criminosa montada pelos ex-agentes públicos, e também em relação a outros agentes fiscais que podem fazer parte da organização criminosa desbaratada, além de empresas e empresários supostamente envolvidos com lavagem do dinheiro obtido com o esquema.

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