Supersimples vai beneficiar 450 mil empreendimentos

Governo federal sanciona lei que estende benefício para 142 categorias

iG Minas Gerais | Juliana Gontijo |

A lei que universaliza o Supersimples – sistema de tributação diferenciado para as micro e pequenas empresas que unifica oito impostos em um único boleto e reduz, em média, em 40% a carga tributária – foi sancionada nesta quinta, em Brasília, pela presidente Dilma Rousseff.

A partir de 1º de janeiro de 2015, a lei vai estender benefícios para 142 novas categorias. Conforme o Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (Sebrae), as regras devem alcançar mais de 450 mil empreendimentos em todo o país com faturamento anual de até R$ 3,6 milhões. Com a mudança, advogados, corretores, consultores, arquitetos, engenheiros, jornalistas, publicitários, fisioterapeutas e outras atividades da área de saúde que antes eram impedidas de ingressar no Supersimples poderão optar pela modalidade de tributação. A primeira vantagem, conforme o Sebrae, é a redução da burocracia, já que os impostos federais, estaduais e municipais são pagos em um único boleto. Além disso, há redução de impostos na comparação com os regimes de lucro presumido e lucro real na maior parte das atividades. Apesar da facilidade em aderir ao sistema, novos setores incluídos no regime podem não ter a redução significativa no pagamento de impostos. Isso porque as alíquotas aplicadas a essas empresas, entre 16,93% e 22,45%, não representarão uma redução imediata na contribuição tributária a que já estão sujeitas fora do programa porque já pagam um valor máximo de 17,42% aplicado ao setor de serviços. O cálculo da tributação será feito sobre o chamado lucro presumido a partir de 2015. Nesta quinta, a presidente Dilma Rousseff disse que o Supersimples é um “passo importante” na questão da reforma tributária, destacando que a inclusão de novas empresas deve aumentar a arrecadação. A advogada tributarista Júnia Roberta Gouveia Sampaio ressaltou que, com o Supersimples, a carga tributária vai ser reduzida para a maioria das atividades. “Outra vantagem é a simplificação das obrigações. Foi uma boa medida, um pleito antigo”, diz. 

Guia

Informações. Para ajudar os empreendedores com dúvidas, o Sebrae preparou um guia de orientação sobre o Supersimples, que pode ser acessado no site www.sebrae.com.br.

 

Leia tudo sobre: Clique para inserir palavras chave