Projeto limita placas de publicidade imobiliária

Objetivo é reduzir poluição visual em BH; falta sanção do prefeito

iG Minas Gerais | Aline Diniz |

Exclusividade. Lei pode incentivar que imóveis sejam anunciados em uma só imobiliária, diz Creci-MG
Uarlen Valério
Exclusividade. Lei pode incentivar que imóveis sejam anunciados em uma só imobiliária, diz Creci-MG

A poluição visual causada por diversas e variadas placas de “aluga-se” ou de “vende-se” em imóveis da capital pode virar imagem do passado. Na próxima semana, um projeto de lei que regulamenta a afixação desse tipo de anúncio publicitário deve ser enviado ao prefeito de Belo Horizonte, Marcio Lacerda (PSB). No texto, o autor – o vereador Tarcísio Caixeta (PT) – prevê que as placas não poderão ocupar mais que 1 m² e que cada fachada do imóvel em negociação tenha, no máximo, dois anúncios.  

Será permitido que as placas indiquem apenas o nome do vendedor do imóvel, o objetivo do anunciante – aluguel ou venda – e telefone para a negociação. A lei veta a publicidade em espaços comuns de prédios, como área de acesso, jardins, portões, grades e muros.

O projeto beneficia a cidade e vai reduzir a poluição visual, segundo o diretor do Conselho Regional de Corretores de Imóveis de Minas Gerais (Creci-MG), Paulo Tavares. “Hoje é possível encontrar sete adesivos em um só local”.

Presidente da Comissão de Direito Imobiliário da Ordem dos Advogados de Minas Gerais (OAB-MG), Kênio de Souza Pereira explica que o projeto é importante para regulamentar o uso desse tipo de placa, que não está previsto detalhadamente no Código de Posturas.

Segundo o advogado, o Código Civil estabelece que o síndico pode impedir que qualquer proprietário use as fachadas, a frente da portaria e grades dos jardins para afixar placas de anúncio de forma nociva ou irregular. Conforme Pereira, “a lei municipal será um importante instrumento para os síndicos impedirem o abuso”.

O vereador Caixeta espera que o projeto seja sancionado rapidamente. “A população vai ter uma cidade mais limpa e agradável. Está mais que provado que a poluição visual traz transtonos psicológicos e distrai motoristas”, justifica.

Exclusividade. O diretor do Creci-MG avalia que, se virar lei, o projeto pode incentivar que os proprietários coloquem seus imóveis à venda ou para alugar em apenas uma imobiliária. “Quando o imóvel está muito oferecido, não é negociado com bom preço”, diz Tavares.

Ele acredita que, com a exclusividade, os clientes vão ser melhor tratados em imobiliárias.

Legislação pode garantir mais segurança, avalia OAB-MG A aprovação do projeto de lei que regulamenta a publicidade em fachadas de imóveis à venda ou por alugar pode trazer mais segurança aos moradores de condomínios da capital, segundo o presidente da Comissão de Direito Imobiliário da Ordem dos Advogados de Minas Gerais (OAB-MG), Kênio de Souza Pereira. O defensor explica que, quando várias imobiliárias vendem o mesmo apartamento, é difícil controlar a entrada e saída de pessoas no condomínio, por exemplo. Desse modo, criminosos podem se passar por corretores e clientes para ter acesso aos apartamentos. Outro tipo de crime que pode reduzir se o projeto for aprovado é a fraude. “Diversos são os casos de fraudes e de lesão. Há ocorrências de pagamentos feitos a quem não é o verdadeiro intermediário do proprietário do imóvel”, explica Pereira. Para o advogado, esses golpes são facilitados pela proliferação de placas e de falsos corretores pela capital. } Saiba mais Texto. Na justificativa do projeto, o vereador afirma que há outros meios de divulgação para ajudar o comércio de imóveis. Contravenção. O texto prevê que, se houver descumprimento da lei, o dono do imóvel será punido – mas não propõe pena para as imobiliárias. As punições devem ser definidas após a sanção. Corretor. A lei que regulamenta a profissão de corretor diz que o imóvel só pode ser anunciado pelo profissional com exclusividade.

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