Redução do INSS é outra luta

De acordo com a Organização Internacional do Trabalho, mais de 70% das domésticas no Brasil não têm carteira

iG Minas Gerais | Janine Horta |

O Instituto Doméstica Legal, organização que defende os direitos da categoria, comemora a entrada em vigor da lei que obriga a assinar a carteira de trabalho das domésticas, mas reivindica também a redução do percentual pago pelo patrão ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) de 12% para 6%. Para a contribuição do empregado doméstico, defende que as alíquotas progressivas de 8%, 9% e 11% passem para uma única de 6%. Há um projeto de lei tramitando no Congresso Nacional, que foi aprovado na Câmara dos Deputados na semana passada.  

“Essa medida visa reduzir os custos do patrão para evitar a demissão de cerca de 260 mil empregados domésticos, e estimular a formalidade de pelo menos 1,3 milhão de trabalhadores que atuam nesse setor”, disse o presidente do Doméstica Legal, Mário Avelino.

De acordo com a Organização Internacional do Trabalho, mais de 70% das domésticas no Brasil não têm carteira. Para Avelino, a nova lei vai contribuir para o aumento do registro. “O patrão, após a denúncia, pode inclusive pagar a metade de multa. O objetivo da lei não é punir, é provocar uma mudança de postura. Há pessoas que não cumprem a lei por desconhecimento”, observa Avelino. 

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