Justiça condena ex-prefeito de Caparaó por desvio de verbas

Político deixou de repassar à Câmara dos Vereadores o valor mensal obrigatório para despesas do Legislativo, o chamado duodécimo

iG Minas Gerais | Da Redação |

O ex-prefeito de Caparaó, na Zona da Mata Mineira, foi condenado por improbidade administrativa e terá que ressarcir aos cofres públicos a quantia correspondente a dez vezes o valor de sua última remuneração. De acordo com a denúncia do Ministério Público do Estado (MPE), em 2000 e 2001, quando era prefeito, Itayr Horste Pinheiro deixou de repassar à Câmara dos Vereadores o valor mensal obrigatório para custeio das despesas do Legislativo, o chamado duodécimo.

Além disso, o político está proibido de celebrar contrato com o poder público e de receber quaisquer benefícios ou incentivos fiscais, durante três anos, e terá os direitos políticos suspensos pelo mesmo período, ou seja, não poderá se candidatar a nenhum cargo público nem votar. “Ao retardar o máximo possível o repasse dos duodécimos ao Poder Legislativo Municipal, entendo que o réu extrapolou os limites da mera incompetência administrativa e de conduta puramente irregular, de forma que restou configurada a conduta ímproba do administrador, pois não se tratou de mero atraso no repasse, mas sim de violação aos princípios constitucionais da separação dos poderes”, afirmou o  juiz Leonardo Curty Bergamini. A ação foi proposta pelo MPE em 2009, que, após investigações, constatou que Itayr, durante dois mandatos como prefeito de Caparaó (1997/2000 e 2001/2004), em três oportunidades praticou irregularidades no repasse dos valores devidos à Câmara. Nos meses de julho a dezembro de 2000 e em janeiro de 2001, as quantias nem sequer foram repassadas. Já em fevereiro e março de 2001, o percentual foi inferior ao estabelecido pela lei orçamentária do município e, entre maio e novembro do mesmo ano, o repasse ocorreu com atraso. Por esta ser uma decisão de Primeira Instância, as partes ainda podem recorrer.

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