Senado aprova preço diferenciado para pagamento com cartão

Projeto tem que passar, agora, pela Câmara dos Deputados

iG Minas Gerais |

Lei.  Lojista vai  cobrar  preços distintos no cartão e em dinheiro
DANIEL IGLESIAS/O TEMPO
Lei. Lojista vai cobrar preços distintos no cartão e em dinheiro

BRASÍLIA. O plenário do Senado aprovou ontem proposta que permite ao comerciante fazer cobrança diferenciada entre as compras pagas com dinheiro e as compras feitas com o cartão de crédito. O projeto, de autoria do senador Roberto Requião (PMDB-PR), susta os efeitos da Resolução nº 34/1989 do extinto Conselho Nacional de Defesa do Consumidor, que proíbe a diferenciação dos valores. A matéria seguirá agora para análise da Câmara dos Deputados.

Hoje, não se pode ter uma cobrança diferenciada nos preços do pagamento feito em dinheiro e daquele feito com cartão de crédito. A matéria estava sendo discutida desde a última terça-feira pelo plenário da Casa. A proposta foi aprovada em votação simbólica, no qual nem todos os senadores precisam anunciar como votaram. Alguns senadores ainda tentaram adiar a votação do projeto polêmico.

Autor da proposta, Roberto Requião disse que não consegue entender como os senadores têm defendido o contrário. Segundo ele, a medida pode ajudar até no combate à inflação. “Não se pode obrigar uma pessoa pobre que ganha um salário mínimo pagar de 7% a 11% a mais porque o Senado se recusa a votar a proposta”, afirmou o parlamentar.

Já a senadora Ana Amélia (PP-RS) defendia uma discussão mais aprofundada em duas comissões para ampliar o debate. O argumento da senadora era que uma série de entidades de defesa do consumidor posicionaram-se contra o projeto do Senado.

PROTESTE. A Associação Brasileira de Defesa do Consumidor (Proteste) considerou a proposta aprovada ontem pelos senadores “um retrocesso para o consumidor”.

“O cartão de crédito é um meio de pagamento à vista como qualquer outro e quem paga com ele tem o mesmo direito a descontos e promoções”, argumenta a coordenadora institucional da Proteste, Maria Inês Dolci. Ela defende que usar o cartão é também uma questão de segurança, pois é possível cancelá-lo em caso de roubo.

A Proteste e várias outras entidades de defesa do consumidor enviaram um manifesto ao Senado alertando que o projeto causará grande desequilíbrio nas relações de consumo no país.

Estratégia

Marcação. A estratégia agora de órgãos como Associação Brasileira de Procons e Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor (IDEC) será impedir, na Câmara, que a proposta avance.

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