Nova lei determina acompanhamento de alunos com dificuldades na escola

Estudantes serão monitorados pelos professores para que, se necessário, sejam encaminhados ao tratamento médico

iG Minas Gerais | ENNIO RODRIGUES |

Foi publicado no Diário Oficial Minas Gerais nesta terça-feira (5) a lei 21.457 de 2014, que determina que políticas públicas de identificação e tratamento de alunos com distúrbios de aprendizado sejam elaboradas no estado. A norma entra em vigor já a partir do dia de hoje e confere ao poder executivo a tarefa de identificar os alunos que precisam ser encaminhados para órgãos da saúde.

O texto inclui um inciso na lei 16.683, de 2007, que estabelece os parâmetros das ações de acompanhamento social em escolas da rede pública de ensino estadual. “Há várias legislações que buscam ampliar a inclusão dos alunos com distúrbios, mas a preparação dos professores e o aparato técnico que as escolas têm é precário. A legislação é clara e vemos com bons olhos, mas não é cumprida”, avalia a vice-presidente da Associação dos Professores Públicos de Minas Gerais, Cristina Pinheiro.

De acordo com ela, os casos de profissionais carentes de infraestrutura e de crianças sem a atenção específica são inúmeros. “Não há sequer professores recuperadores suficientes, que lidam com salas cheias e carga horária extensa. Então, como prover essa atenção mais específica? Falta política pública”, afirma Pinheiro. Ao todo, Minas Gerais possui 3879 escolas públicas  estaduais.

Planejamento em curso Em nota, a Assessoria da Secretaria de Educação de Minas Gerais explica que um diálogo está sendo intensificado com a Secretaria de Saúde estadual e que estratégias para executar a lei sancionada nesta semana ainda serão definidas.

O primeiro passo será a elaboração de uma orientação dos profissionais das escolas para que possam identificar possíveis distúrbios e comunicar à família. “A partir da promulgação da Lei Estadual 21.457/2014, as duas secretarias elaborarão orientação para que as escolas, a partir de indícios de distúrbios ou déficits, entrem em contato com os pais para encaminhamento desses alunos à rede de saúde”, explica o documento.

Ainda de acordo com a secretaria, a responsabilidade da destinação das crianças aos profissionais de saúde é dos pais ou responsáveis; já o diagnóstico clínico de distúrbios e o encaminhamento aos especialistas é feito pelos profissionais de saúde, cabendo à escola o papel de agregadora de forças e de suporte no trabalho conjunto entre pais, professores, alunos e comunidade.

Não há uma previsão de quando a orientação promovida pelas secretarias para as escolas será apresentada ou quando o cronograma será definido. A lei 21.457 passou a vigorar ontem, a partir da publicação no Diário Oficial.  

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