Despejo de esgoto sem tratamento em rios tem dias contados em Viçosa

Liminar determina que município tem até o segundo semestre de 2016 para interromper lançamento de dejetos em quatro ribeirões e rios que cortam a cidade

iG Minas Gerais | DA REDAÇÃO |

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FOLHA DA MATA
63% das instituições brasileiras receberam nota média e 30%, as notas mais altas

A partir do segundo semestre de 2016, o município de Viçosa, na região da Zona da Mata mineira, e o Serviço Autônomo de Água e Esgoto (Saae) estão proibidos de lançar esgoto sem tratamento nos ribeirões São Bartolomeu e São Sebastião, tampouco nos rios Turvo Sujo e Piranga, que cortam a cidade. A decisão liminar foi concedida pela Justiça, a pedido do Ministério Público de Minas Gerais (MPMG).

Para embasar o pedido, o Ministério Público  solicitou uma vistoria no sistema de tratamento de esgoto da cidade à Secretaria Estadual de Meio Ambiente (Semad). O laudo da Semad constatou que apenas dois mil, dos 80 mil habitantes de Viçosa, contam com esse serviço e que 97% dos esgotos sanitários da cidade são lançados sem qualquer tratamento nos rios do município.

Além disso, segundo o MPMG, o Saae não possui as licenças prévia, de instalação e de operação para a implantação do sistema de tratamento de esgoto na cidade, e para a construção de uma Estação de Tratamento de Esgoto (ETE), a ser erguida no bairro Barrinha.

De acordo com o Saae, um acordo firmado entre a Prefeitura de viçosa e a união, em 2011, prevê a transferência de recursos federais para a construção da ETE. Mas para

 o MPMG, a concessionária precisa das licenças para iniciar as obras.

Ainda segundo o MPMG, enquanto não se priorizar o tratamento de esgoto na cidade, importante para a saúde pública e o meio ambiente, o município e o Saae estão descumprindo as constituições, federal e do estado de Minas Gerais, além da Lei Nacional do Meio Ambiente, o Código de Águas, as políticas, nacional e estadual de Saneamento Básico, o Código de Saúde de Minas Gerais e a Lei Orgânica do Município de Viçosa, entre outras.

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