Santa Casa de BH tem pedido de renegociação de dívida aprovado

Santa Casa de Misericórdia de Belo Horizonte, que fez adesão ao PROSUS, irá trocar dívida por maior atendimento à população usuária do Sistema Único de Saúde (SUS), segundo Ministério da Saúde

iG Minas Gerais | Da Redação |

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O Ministério da Saúde aprovou o primeiro pedido de adesão ao Programa de Fortalecimento das Santas Casas e hospitais filantrópicos (PROSUS). A unidade beneficiada é a Santa Casa de Misericórdia de Belo Horizonte, que fez adesão ao programa e apresentou seu plano de estabilidade financeira e de atendimento ao Ministério da Saúde. Com isso, o hospital referência em procedimentos de média e alta complexidade, na capital mineira, poderá parcelar débitos com a União, e em contrapartida, deverá ampliar em 5% o atendimento à população. A decisão foi publicada no Diário Oficial da União dessa terça-feira (5).

A Santa Casa de Misericórdia de Belo Horizonte foi um dos 259 hospitais filantrópicos que fizeram a adesão ao PROSUS até 09 de julho. O programa de renegociação das dívidas integra uma série de medidas criadas, no final do ano passado, pelo governo federal para desafogar a crise financeira das Santas Casas do país. Na prática, significa que a cada real pago em dívidas de tributos, outro é abatido. A negociação também permite à entidade retirar a Certidão Negativa de Débito (CND), permitindo a contratação de empréstimos, financiamentos para ampliação de serviços e modernização de infraestrutura.

Para o ministro da Saúde, Arthur Chioro, a adesão das Santas Casas ao programa é um passo importante para resolver um problema histórico dessas instituições, que é o acúmulo de dívidas. A medida também permite aumentar o  atendimento pelo Sistema Único de Saúde (SUS). “A proposta do PROSUS é trocar dívidas por ampliação do atendimento na rede pública de saúde, beneficiando a todos. A Santa Casa de Belo Horizonte poderá recuperar o vigor financeiro e ampliar os serviços de média e alta complexidade, tão importantes para a população”, destacou o ministro.

Atualmente, a Santa Casa de Belo Horizonte é responsável pela assistência em 36 serviços como transplante, cirurgia e hemodiálise, em mais de mil leitos do SUS, sendo 185 de Unidade de Terapia Intensiva (UTI). O Ministério da Saúde repassa R$ 128,3 milhões ao ano em produção e outros R$ 60,6 milhões anuais em incentivos federais à Santa Casa de Belo Horizonte. Com a aprovação do PROSUS, a entidade filantrópica deverá ampliar a oferta em assistência em 5%, passando a realizar 30 mil novos atendimentos e internações.

PROSUS 

Em outubro do último ano, o governo federal anunciou uma série de medidas para desafogar a crise financeira das Santas Casas do país. Entre elas, está a criação do Programa de Fortalecimento das Entidades Privadas Filantrópicas e das Sem Fins Lucrativos (PROSUS), com a sanção da lei 12.873, que possibilita às entidades filantrópicas brasileiras solicitarem moratória e remissão tributária da dívida consolidada com a União. A estimativa é que os débitos tributários destes hospitais, hoje somem mais de R$ 15 bilhões. A adesão ao programa possibilita a quitação em até 180 meses, com o objetivo de viabilizar a superação da situação de crise econômico-financeira dessas entidades.

As entidades privadas sem fins lucrativos representam hoje 41% das internações no SUS, somando 4,7 milhões de internações e 177,7 milhões de procedimentos somente em 2013.

No último ano, o repasse do Ministério da Saúde para as entidades filantrópicas totalizou R$ 13,3 bilhões, em produção e incentivos financeiros como Incentivo à Adesão de Contratualização (IAC),  atendimento 100% SUS e Fator de Incentivo ao Desenvolvimento do Ensino e a Pesquisa Universitária em Saúde (FIDEPS). O investimento representa 12% de crescimento comparado a 2012, quanto o montante chegou a R$11,8 bilhões.

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