ANTT também pode aplicar as multas

Portanto, mesmo que os contratos referentes às seis balanças localizadas nas BRs 040, 153, 262 e 050 se encerrem, não há necessidade de novas contratações

iG Minas Gerais | Bárbara Ferreira |

Nos casos das rodovias privatizadas7, atuam nas balanças de pesagem somente fiscais da Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT). Após os trechos ou estradas serem entregues à iniciativa privada, a fiscalização – inclusive aplicação de multas e de autuações e controle de funcionamento das balanças – deixa de ser feita pelo Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (Dnit) e passa a ser de responsabilidade da ANTT.  

Portanto, mesmo que os contratos referentes às seis balanças localizadas nas BRs 040, 153, 262 e 050 se encerrem, não há necessidade de novas contratações. Assim que as concessionárias regularizarem o serviço, agentes da ANTT vão atuar nos postos.

Trâmite. Segundo o órgão, o auto de infração é lavrado no momento da fiscalização, e a notificação de autuação, encaminhada posteriormente ao condutor. 

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