Ex-pintor briga por indenização

Homem perdeu os dois braços em acidente de trabalho; decisão dessa segunda pode render R$ 300 mil

iG Minas Gerais | Luiza Muzzi e Cinthia Ramalho |

Sofrimento. Ex-pintor conta que precisa da ajuda de outras pessoas para executar atividades cotidianas
Lincon Zarbietti / O Tempo
Sofrimento. Ex-pintor conta que precisa da ajuda de outras pessoas para executar atividades cotidianas

A Justiça do Trabalho decidiu, nessa segunda, em primeira instância, que a empresa de distribuição Day Brasil precisará pagar uma indenização no valor de R$ 300 mil a um pintor que sofreu um acidente de trabalho em novembro de 2012. À época, José (nome fictício), 31, recebeu uma descarga elétrica de 13,8 mil volts enquanto executava serviços de pintura na fachada da filial da empresa em Belo Horizonte e precisou amputar os dois braços. A decisão ainda cabe recurso.  

José não era funcionário da Day Brasil, mas, a pedido da empresa, executava, de maneira autônoma, um serviço de pintura em um galpão. Ele estava no telhado quando o campo magnético dos fios da rede elétrica alcançaram o rolo de pintura que ele utilizava, eletrocutando o trabalhador. Segundo o ex-pintor, a empresa não lhe ofereceu equipamentos de proteção nem solicitou à Companhia Energética de Minas Gerais (Cemig) o desligamento da rede de alta tensão que havia a menos de um metro do imóvel.

Em sua decisão, o juiz Charles Etienne Cury avaliou que houve “total descaso pela qualidade e segurança dos serviços” por parte da Day Brasil. Segundo a assessoria jurídica da empresa, José não tinha nenhum vínculo com a organização, uma vez que não era funcionário contratado. Porém, “comovida com a situação do trabalhador”, a empresa tentou fazer um acordo judicial, lhe oferecendo uma quantia em dinheiro, mas José não teria aceitado a proposta.

Ainda segundo a empresa, José sofreu o acidente em um sábado e não comunicou que iria trabalhar nesse dia. A Day Brasil disse também que o trabalhador lhe prestou serviços por dois dias e que estava usando os equipamentos de segurança da empresa pela qual era contratado. Após saber da decisão da Justiça, a reportagem tentou entrar em contato com a Day Brasil, mas foi informada de que o expediente do dia já tinha sido encerrado.

Incapacitado, José agora tenta conseguir próteses para os braços. Após a tragédia, o ex-pintor depende de outras pessoas para as atividades cotidianas. “O dinheiro não vai trazer meus membros de volta, mas isso já é uma vitória”, disse ele.

Desde o acidente, ele já tem outros processos em andamento. Um deles é contra o empreiteiro Marcondes Alves de Souza, com quem tinha um vínculo empregatício na época do acidente. A Habit Construtora, para quem Souza prestava serviço, também está sendo processada. Procurada, a construtora informou que está providenciando os trâmites para ser retirada do processo, já que José nunca foi seu funcionário. O empreiteiro Souza não foi encontrado.

Sindicato

Balanço. O Sindicato dos Trabalhadores da Construção afirma que Minas teve oito acidentes graves e cinco mortes desde janeiro. O órgão acredita que falta interesse político para apoiar vítimas.

Ação contra o governo de Minas exige próteses gratuitas Em abril, o ex-pintor entrou com um processo contra o governo estadual, solicitando o direito a receber próteses. A ação ainda está em tramitação – o pedido, em caráter liminar, já foi negado em primeira e segunda instâncias. “Meu sentimento é de tristeza. A gente contribui a vida inteira, mas, em uma situação dessa, fica esse jogo de empurra”, lamentou. Procurada, a Advocacia Geral do Estado disse que não se manifesta sobre processos em andamento. Já o Ministério da Saúde informou que o acidente deveria ser tratado com o Instituto Nacional de Seguro Social (INSS). O instituto, por sua vez, esclareceu que solicitações de prótese devem ser feitas em agências da Previdência Social. O governo federal afirmou que a verba destinada para a área tem sido suficiente para atender a demanda. José foi aposentado por invalidez e, hoje, recebe um salário mínimo para sustentar três filhas. Ele também toma remédios antidepressivos, fornecidos pela Prefeitura de Ribeirão das Neves, onde mora.

Saiba mais

Recurso. Anualmente, o Ministério da Saúde repassa R$ 12 milhões para o Estado custear os serviços de atenção especializada em reabilitação física. Para a concessão de Órteses, Próteses e Meios Auxiliares (OPM) de locomoção, o repasse anual feito é de R$ 9,5 milhões, segundo a Secretaria de Estado de Saúde (SES) de Minas.

Déficit. De acordo com a pasta estadual, o recurso para a concessão de OPM é insuficiente, e os pacientes esperam, em média, 90 dias para conseguir uma prótese.

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