Vargas abandona reunião do conselho em que é processado

Deputado (sem partido-PR) se recusou a apresentar sua defesa, nesta terça-feira (5), alegando que não estava tendo seu direito de defesa respeitado

iG Minas Gerais | DA REDAÇÃO |

Vargas deixa sessão do Conselho de Ética e diz que recorrerá à CCJ e ao STF
Gustavo Lima / Câmara dos Deputados
Vargas deixa sessão do Conselho de Ética e diz que recorrerá à CCJ e ao STF

Presente pela primeira vez no Conselho de Ética da Câmara desde que o colegiado iniciou um processo por quebra de decoro parlamentar, o deputado André Vargas (sem partido-PR) se recusou a apresentar sua defesa nesta terça-feira (5) e deixou a reunião antes do fim alegando que não estava tendo seu direito de defesa respeitado.

O relator do processo, Júlio Delgado (PSB-MG), apresentou seu relatório nesta terça mas ainda não declarou seu voto porque teve início a ordem do dia no plenário da Casa. Segundo o regimento, nenhuma comissão pode deliberar enquanto o plenário estiver realizando votações. Se Delgado considerar que Vargas quebrou o decoro devido ao seu envolvimento com o doleiro Alberto Youssef, ele poderá indicar até a cassação de seu mandato. Segundo o presidente do conselho, Ricardo Izar (PSD-SP), o colegiado voltará a se reunir ainda nesta noite para concluir a leitura do voto.

Antes da leitura do parecer, Vargas pediu por diversas vezes que Delgado adiasse o encerramento do processo para que quatro testemunhas da defesa ainda pudessem ser ouvidas, além dele próprio. O deputado afirmou que poderia apresentar na quarta-feira (6) sua defesa mas exigiu que as testemunhas fossem ouvidas antes. Delgado insistiu que Vargas depusesse hoje mesmo já que estava presente à reunião, mas o deputado se recusou afirmando que não estava preparado. Diante da negativa de Delgado ao pedido, Vargas bateu boca com o relator e deixou a sala da reunião.

"Não se trata aqui de ceifar um mandato com mais ou menos importância. Concluir este mandato é tao importante para mim quanto para Vossa Excelência. Preferi não disputar eleições para que pudesse ter um julgamento tranquilo, isento. Não estou disputando aqui o meu mandato mas a minha honra", disse Vargas durante a reunião.

Logo após sua saída da sala do conselho, ele afirmou que irá recorrer à Comissão de Constituição e Justiça da Casa e ao STF (Supremo Tribunal Federal). "Nós vamos buscar nossos direitos, seja na CCJ, seja no STF para ver garantido um mínimo processo legal. O que não se pode ter é um pré-julgamento, um julgamento oçodado, a falta de acesso a documentos, uma pressa desnecessária para concluir o caso sendo que eu estava pedindo uma data para falar", disse.

Vargas responde a um processo por quebra de decoro parlamentar devido ao seu envolvimento com o doleiro Alberto Youssef em dois episódios: um voo em um jatinho emprestado pelo doleiro e o suposto uso de influência do parlamentar junto ao Ministério da Saúde para viabilizar um contrato da Labogen com o órgão para a formalização de um contrato de R$ 35 milhões para produção de medicamentos.

Por mais de uma hora, os deputados integrantes do colegiado discutiram sobre a aceitação de um requerimento apresentado na segunda-feira (4) em que a defesa pedia a substituição do relator do processo. A defesa pedia que Delgado se declarasse impedido de continuar relatando o caso sob a alegação de que ele já teria adiantado em entrevistas e comentários sua posição em relação ao julgamento. Apesar de ser, regimentalmente, prerrogativa do presidente do Conselho deliberar sobre a matéria, o deputado Ricardo Izar (PSD-SP) colocou o requerimento em votação. Ele foi rejeitado por 11 votos contrários ao pedido, 2 a favor e uma abstenção.

Os três deputados petistas presentes à reunião saíram em defesa de Vargas. Sibá Machado (AC) e Zé Geraldo (PA) votaram a favor da substituição do relator. Fernando Ferro preferiu se abster da votação apesar de ter criticado a condução feita por Delgado. "Não concordo com a atitude de Vossa Excelência. Não foi correto quando se manifestou previamente e pré-julgou. Não é isso que eu espero de um Conselho de Ética. Temos que ter pudor e cuidado mas isso não é acobertar ninguém. Eu sou crítico à atuação do Vargas, que prejudicou o meu partido, mas quero que todos aqui tirem lições do que aconteceu nesta relatoria", disse.

Durante a apresentação da defesa, o advogado Michel Salibaa afirmou que "de maneira alguma o deputado recebeu vantagem para agir dessa ou de outra forma". O advogado defendeu ainda que o simples uso do jatinho não enseja a necessidade de cassação do mandato parlamentar e afirma que o encaminhamento feito pelo deputado do laboratório Labogen para o Ministério da Saúde não avançou em nada "além da prática normal de um deputado de querer ver avançar um projeto de interesse para o país". "Não há qualquer prova de que ele tenha recebido qualquer vantagem para isso", disse. O advogado afirmou ainda que qualquer que seja a decisão do conselho de ética, ela será tomada sem que Vargas tenha sido indiciado pela Justiça.

Na última sexta-feira (1º), a defesa de Vargas apresentou uma manifestação ao Conselho de Ética em que pediam que o colegiado refizesse as oitivas das testemunhas que depuseram antes que os documentos com investigações sobre as relações de Vargas e Youssef fossem encaminhas pelo STF (Supremo Tribunal Federal) ao colegiado.

Os advogados também solicitavam que fosse marcada uma nova data para que Vargas fosse ouvido. Inicialmente, ele foi convidado para depor em três ocasiões na semana passada mas não compareceu por considerar que estava tendo seu direito de defesa cerceado. Ele foi novamente convidado para depor nesta segunda e nesta terça.

Na manifestação entregue pela defesa ao conselho na semana passada, é alegado que Vargas é inocente em ambos os casos. Os advogados afirmam que Vargas não foi investigado pela Operação Lava Jato, realizada pela Polícia Federal e que levou Youssef à prisão, e que o uso do jatinho não significou "uma entrega de vantagem indevida ao representado".

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