Plebiscito para decidir federalização da educação é aprovado

Atualmente, Estados e municípios são responsáveis por cerca de 80% dos recursos destinados à educação, enquanto a União participa com apenas 20%

iG Minas Gerais | DA REDAÇÃO |

Comissão aprova plebiscito sobre federalização da educação básica
CHARLES SILVA DUARTE / O TEMPO
Comissão aprova plebiscito sobre federalização da educação básica

O projeto de convocação de um plebiscito de âmbito nacional para consultar o eleitorado a respeito da transferência para a União da responsabilidade sobre a educação básica foi aprovado nesta terça-feira (5) pela Comissão de Educação, Cultura e Esporte do Senado (CE).

O plebiscito proposto pelo senador Cristovam Buarque (PDT-DF) prevê que a consulta deverá ser realizada simultaneamente com o primeiro turno das eleições de 2014, em 5 de outubro. O cidadão deverá responder, com sim ou não, à seguinte questão: “o financiamento da educação básica pública e gratuita deve passar a ser da responsabilidade do governo federal?”.

Ficou acordado, que em caso de aprovado, o Congresso Nacional comunicará ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE), que expedirá as instruções para a realização do plebiscito.

Conforme informações da Agência Senado, além disso, será assegurado tempo de TV e rádio para que partidos políticos e frentes suprapartidárias organizadas pela sociedade civil façam suas campanhas a favor ou contra a transferência.

Atualmente, Estados e municípios são responsáveis por cerca de 80% dos recursos destinados à educação, enquanto a União, que detém para si mais da metade do bolo da arrecadação de tributos, participa com apenas 20%. Ou seja, o ente federado com mais recursos é quem faz o menor aporte de verbas para a educação básica, reforçou o relator.

Agora, o projeto segue para a Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) e depois para a Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) e ainda terá que ser analisado pelo Plenário.

 

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