Proibição do uso de jalecos fora das unidades de saúde já está valendo

Segundo o deputado autor do projeto, a ideia é prevenir possíveis doenças e bactérias que possam ser levadas para dentro das unidades de saúde por meio dos jalecos

iG Minas Gerais | JULIANA BAETA |

No flagra. Em menos de uma hora, reportagem contabilizou 14 profissionais com jalecos ou uniformes
GUSTAVO BAXTER / O TEMPO
No flagra. Em menos de uma hora, reportagem contabilizou 14 profissionais com jalecos ou uniformes

A partir desta terça-feira (5) o uso de jalecos fora das unidades de saúde é proibido em Minas Gerais. A sanção da norma pelo governador Alberto Pinto Coelho foi publicada no Diário Oficial do Estado e altera o Código de Saúde, acrescentando um inciso ao artigo 83 da Lei 13.317/1999.

A matéria tramitou na Assembleia Legislativa de Minas Gerais como Projeto de Lei 65/11 do deputado Fred Costa (PEN), aprovada em 2º turno no mês passado. O objetivo da norma é garantir que os estabelecimentos sujeitos à fiscalização sanitária zelem pela utilização adequada das vestimentas de biossegurança e dos equipamentos de proteção individual, que não poderão ser utilizados pelos funcionários fora do ambiente de trabalho.

Para o deputado Fred Costa, é melhor prevenir do que remediar. “Eu apresentei esse projeto como forma de prevenir a disseminação de possíveis doenças e, sobretudo, bactérias dentro do espaço em que o profissional desempenha a sua função. Ainda que a Organização Mundial da Saúde não tenha apresentado nenhum estudo conclusivo neste sentido, há fortes indícios de que isso possa acontecer. Inclusive, em um hospital do Brasil, foi definido como política interna não permitir que os profissionais saíssem com os jalecos e, coincidentemente, o número de infecções na unidade reduziu significativamente”, exemplificou.

Ainda de acordo com o deputado, a ideia é resguardar os profissionais e também os pacientes e usuários da rede de saúde. “Por exemplo, imagine que o profissional chegue pela manhã na unidade e tenha que sair por qualquer motivo para um lugar repleto de bactérias. Quando ele retornar para seu ambiente de trabalho, naturalmente, estará levando essas bactérias”, esclareceu.

A fiscalização da norma fica por conta da Vigilância Sanitária, assim como outras normas do Código de Saúde. Caso ela seja descumprida, o estabelecimento deve responder a um processo administrativo. 

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