Comissões ainda não analisaram o projeto de lei

Ainda de acordo com Suplicy, eles serão apresentados por colegas de cada uma das comissões onde o texto deveria ter sido discutido

iG Minas Gerais | Tâmara Teixeira |

O projeto de lei que deve ser colocado em votação nesta terça no plenário não foi debatido nas comissões da Casa, como determina o regimento, e, segundo a assessoria do Senado, terá uma tramitação irregular. O texto que prevê as mudanças no regime de licitações deveria ter sido analisado por três comissões antes de ser votado.  

O projeto deveria passar pelas comissões de Constituição e Justiça, de Serviço de Infraestrutura e de Assuntos Econômicos. Mas o caminho foi encurtado, e a proposta chega direto para votação sete meses após ser apresentada, em dezembro de 2013. Seis meses antes, o texto foi analisado na Comissão Especial Temporária de Modernização da Lei de Licitações e Contratos. Se aprovado, ele segue para a Câmara dos Deputados.

Segundo o senador Eduardo Suplicy (PT-SP), nesta terça, serão votados o projeto e as cerca de 20 emendas que ele já recebeu. Os senadores votarão um conteúdo ao qual serão apresentados só no momento da votação.

Ainda de acordo com Suplicy, eles serão apresentados por colegas de cada uma das comissões onde o texto deveria ter sido discutido. “Vamos conhecer o parecer na hora e votar junto com as emendas”, afirmou o petista. De acordo com a assessoria, serão designados “relator ad hoc”, ou seja, um senador irá fazer a leitura do relatório produzido por outro.

“Faltou diálogo com o setor. Não houve discussão”, reclama o presidente do Sindicato da Indústria da Construção Pesada (Sicepot-MG), Alberto Salum. 

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