Conferência cria capital com vários centros e mais moradias

Encontro terminou no sábado com aprovação de mudanças mais profundas desde 1996

iG Minas Gerais | bernardo miranda |

Só pagando. Empreendimentos de grande porte terão que pagar para construir mais que o permitido
EMMANUEL PINHEIRO - 18.12.2012
Só pagando. Empreendimentos de grande porte terão que pagar para construir mais que o permitido

Uma metrópole menos dependente de um único centro comercial e de serviços, que incentiva a construção de moradias populares, mas cobra contrapartidas em dinheiro para empreendimentos de grande porte. Essa é a Belo Horizonte projetada pelas propostas aprovadas na Conferência Municipal de Políticas Urbanas, que terminou no último sábado, após seis meses de discussões. As alterações são as mais radicais desde a criação do Plano Diretor da cidade, em 1996, mas ainda não há um consenso sobre o impacto delas sobre a capital . O setor imobiliário está apreensivo e garante que comprar um imóvel na capital pode ficar até 40% mais caro. O principal problema apontado pelas construtoras é o início da cobrança da Outorga Onerosa do Direito de Construir, uma das principais alterações. Para implementação dessa política, o tamanho da área que poderá ser edificada será menor, e quem quiser ultrapassar esse limite terá que pagar um valor à prefeitura. O presidente da Comissão de Direito Imobiliário da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-MG), Kênio Pereira, faz a mesma avaliação dos empresários. “Construir ficará mais caro, e esse acréscimo não será assumido pela construtora. Quem pagará o preço mais alto será a população, pois todos os custos serão transferidos para o comprador”. Já os movimentos de luta por moradia comemoram o resultado da conferência, e acreditam que o sonho da casa própria ficará mais próximo com o início da cobrança da outorga. Isso porque parte dos recursos arrecadados pela prefeitura com o mecanismo irá para a construção de moradias populares, para quem recebe de zero a três salários mínimos. “Lutamos por isso há mais de 20 anos e finalmente estamos conseguindo que políticas públicas priorizem a habitação de interesse social”, afirmou Gladstone Otoni, representante do setor Popular no Conselho Municipal de Políticas Urbanas (Compur). Centralidades. Outra mudança importante, além da criação da outorga, é o incentivo a formações de vários “centros da cidade”, em detrimento da centralização dos serviços em um único ponto. O gerente de Gestão e Legislação Urbana da Secretaria Municipal Adjunta de Planejamento, José Júlio Vieira, explica que a motivação é fazer com que os bairros fiquem menos dependentes da área central. “O objetivo é criar a oferta de serviços onde as pessoas moram. Isso gera uma necessidade menor de deslocamento, com reflexos positivos no trânsito”. 

Ideia é reverter a valorização dos imóveis para a prefeitura A Prefeitura de Belo Horizonte defende a implementação da Outorga Onerosa do Direito de Construir como uma forma de compensação dos impactos que serão gerados pelos empreendimentos. O gerente de Gestão e Legislação Urbana da Secretaria Municipal Adjunta de Planejamento, José Júlio Vieira, explica que, da forma como está hoje, a valorização do imóvel é toda do proprietário, sem contrapartidas para a prefeitura, que responde pela demanda de serviços públicos na região. “Quem ganha hoje é sempre o setor privado, mesmo que a valorização daquele imóvel seja gerada por obras da prefeitura. O que a outorga faz é reverter parte dessa valorização para o setor público. Isso viabiliza novos investimentos no local”, explica.

Crescimento ordenado “Nossa proposta visa adequar o crescimento da cidade com suas atuais necessidades. Estamos fazendo uma correção dos rumos para que ocorra um adensamento de forma ordenada, com impactos positivos. É importante criar novos polos de serviços e comércios, além de reduzir a dependência do centro. A implantação da Outorga Onerosa do Direito de Construir é uma mudança importante, que vai possibilitar que a prefeitura garanta a infraestrutura de uma região que recebeu um grande número de empreendimentos. Ela não vai gerar um aumento no preço dos imóveis. Esse valor é definido pelo mercado, e, dificilmente, esse custo será repassado ao consumidor.” José Vieira Gerente de Gestão e Legislação Urbana da Prefeitura da capital

Foco na arrecadação “As mudanças da conferência estão voltadas para aumentar arrecadação da prefeitura e vão tornar mais caro comprar um imóvel. Os empresários da construção civil são unânimes em dizer que o custo será repassado ao comprador, e isso pode acabar entre 40% e 50% de aumento. Como a população não tem como pagar, vai haver uma paralisação da construção civil, que não vai construir se não tem para quem vender.” Kênio Pereira Presidente da Comissão de Direito Imobiliário da OAB-MG

Mais moradias “Foi uma vitória para os movimentos da luta pela moradia. O Fundo Municipal de Habitação receberá os valores da outorga, e isso vai gerar mais recursos para empreendimentos do Minha Casa, Minha Vida, voltados para famílias de baixa renda. Houve também outros incentivos para empreendimentos desse tipo. A conferência teve problemas em seu processo, mas conseguimos superá-los e fazer com que o setor popular se sentisse contemplado.” Gladstone Otoni Representante do setor popular no Compur

Tramitação Projeto. Todas as 647 propostas aprovadas na Conferência de Políticas Urbanas agora serão compiladas em um único projeto de lei. Apenas algumas mudanças que precisam de um projeto específico serão elaboradas em separado. Um exemplo é a integração tarifária entre os transportes coletivos da capital e da região metropolitana. Votação. As propostas devem ser enviadas ainda neste ano para a Câmara Municipal. A expectativa é que a tramitação comece no fim do ano ou no início de 2015, mas apenas depois das eleições de outubro. Liberdade para mudar. No Legislativo municipal, os vereadores têm liberdade para aprovar ou não os textos e ainda podem fazer alterações que julgarem necessárias. O projeto segue a tramitação normal, com audiências e aprovação nas comissões, mas, no plenário, precisa da aprovação de 2/3 dos vereadores para virar lei.

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