MPMG tenta impedir despejo de ocupações urbanas

Além de preservar três acampamentos em terreno da Granja Werneck, processo pede estudos no local

iG Minas Gerais | André Santos |

Ocupação Rosa Leão já tem 1.500 famílias morando em terreno
douglas magno
Ocupação Rosa Leão já tem 1.500 famílias morando em terreno

Uma ação civil pública interposta pela Procuradoria de Direitos Humanos do Ministério Público do Estado Minas Gerais (MPMG) quer garantir o direito à moradia às famílias que vivem em três ocupações instaladas na área da fazenda Granja Werneck, localizada na região Norte de Belo Horizonte. Os acampamentos Rosa Leão, Esperança e Vitória ainda se estendem até parte do município de Santa Luzia, na região metropolitana.

No pedido de ação, à 2ª Vara de Fazenda Estadual, o MPMG pede a suspensão de qualquer tentativa de reintegração de posse e retirada das famílias. A procuradoria de Direitos Humanos quer também que seja expedida uma tutela antecipada que visa realizar um laudo pericial que determine a extensão real da área ocupada, assim como o tamanho de uma Zona de Especial Interesse Social (ZEI) que foi criada pela Prefeitura de Belo horizonte por decreto, em 2011.

Essa ZEI estabelece que as áreas são de interesse público e garante ao Executivo a possibilidade de regulamentar a ocupação existente por meio de urbanização e regularização fundiária. Estima-se que cerca de 8.000 famílias vivam no local.

“Não há um cadastramento preciso de quantas famílias vivem nesta área. Além disso, não sabemos a quantidade de famílias que estão inscritas em programas habitacionais”, destacou a promotora Janaína de Andrade Lauro.

Saiba mais

Processos. São réus da ação do MPMG as prefeituras de BH e Santa Luzia, o governo de Minas Gerais e mais duas pessoas físicas que se declaram donos de partes da área. Segundo o MPMG, a área em litígio tem 9 milhões de metros quadrados.

Moradias. A promotoria estima que Belo Horizonte tem um déficit habitacional de 70 mil moradias.

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