Empresa indeniza consumidora por entregar carrinho de bebê cor de rosa

Cliente tentou trocar o produto pelos de cor azul que havia escolhido, mas, até junho, mais de um mês após nascimento do filho, não recebeu a entrega da mercadoria

iG Minas Gerais | Da redação |

Após decisão judicial, a Ricardo Eletro terá de indenizar em R$ 3.000 por danos morais uma publicitária que comprou pela internet um carrinho de bebê e um bebê-conforto azuis e recebeu os mesmos produtos com a cor rosa. A 11ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) ainda decidiu que a empresa devolva os R$ 489 despendidos na compra dos produtos. O caso aconteceu em Abaeté, na região Central de Minas Gerais.

A cliente contou à Justiça que fez a compra em 22 de abril, com previsão de remessa em 7 de maio. A mercadoria chegou quatro dias depois da compra, mas com a cor errada. Como o filho era um menino, ela comunicou o engano à Ricardo Eletro em 27 de abril, seguiu as orientações da atendente para devolver o produto e aguardou o envio da encomenda correta. Em 30 de abril a criança nasceu. Contudo, apesar do débito no cartão, em junho a empresa ainda não havia remetido a compra conforme a consumidora havia escolhido. A publicitária, então, moveu ação contra a Ricardo Eletro, exigindo uma indenização pelos danos morais e a devolução em dobro dos R$ 489 pagos pelos itens. A empresa não contestou as acusações. Em maio de 2013, o juiz Carlos Alberto de Faria anulou o negócio entre a Ricardo Eletro e a publicitária, por entender que a empresa desobedeceu ao Código de Defesa do Consumidor, que prescreve que o produto com vício seja trocado no prazo máximo de 30 dias. Quanto às perdas e danos, ele concedeu parte do que a publicitária pedia: o ressarcimento do valor pago pelos produtos e indenização de R$ 3.000 pelos danos morais. Para o magistrado, a restituição em dobro só ocorreria se ficasse provada a má-fé da empresa. A empresa e a consumidora recorreram. A Ricardo Eletro sustentou não ter sido provado o dano moral e ser excessiva a quantia fixada. Já a publicitária pediu o aumento do valor. Para o desembargador relator Alexandre Santiago, foi ilícita a conduta da empresa, que privou a consumidora de utilizar os produtos comprados, a despeito de ela ter pagado por eles. “Tenho que o atraso superior a um ano na entrega ao consumidor de mercadoria adquirida e na restituição ou troca de produto defeituoso, bem como a indefinição do fornecedor do produto em resolver a pendência, configura, sem nenhuma sombra de dúvida, excesso de prazo capaz de gerar angústia, desgaste, frustração e decepção no consumidor, circunstâncias essas ensejadoras de danos morais e que não podem ser caracterizadas como mero aborrecimento”, afirmou. Entretanto, ele esclareceu que a consumidora, no momento da compra, já sabia que o produto chegaria depois do nascimento da criança. Mesmo que o recém-nascido necessitasse de cuidados especiais para seu transporte, a expectativa da mãe era ficar alguns dias sem o bem comprado, de modo que o arbitramento do dano moral, de R$ 3.000, foi considerado apropriado. O relator foi acompanhado, em seu voto, pela desembargadora Mariza de Melo Porto. Ficou vencido o vogal Paulo Balbino, que votou pelo aumento da indenização.

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