Direitos de quem compra carro usado

iG Minas Gerais |

Diferentemente de um imóvel, que fica mais valorizado monetariamente, um veículo começa a perder valor no instante em que sai da loja. Alguns modelos perdem menos, outros mais. Os que menos desvalorizam são os mais básicos. Já os importados são os que têm queda mais rápida. Normalmente, a média de depreciação de um carro nacional com até dois anos é de 20% a 30%. Entre os importados, o percentual pode chegar a 50%. Por este cenário, os automóveis seminovos, ou usados, podem sair mais em conta, mas, em compensação, o consumidor deve tomar alguns cuidados antes de fechar negócio. Quando o consumidor decide comprar um carro usado, ele deve ter ciência de que um preço mais acessível pode acarretar alguns riscos. E, além das recomendações de análise do veículo por um mecânico de sua confiança, é importante destacar os direitos do consumidor. O Código de Defesa do Consumidor estabelece que, no caso de o veículo apresentar problemas de qualquer natureza e de fácil constatação, o consumidor tem um prazo de até 90 dias para reclamar. Se estes problemas não forem resolvidos em 30 dias, o consumidor tem o direito de exigir, à sua escolha: a troca do veículo por outro do mesmo padrão, o cancelamento da compra, com a devolução integral do dinheiro com correção monetária ou o abatimento proporcional do preço. Mas é importante salientar que tais direitos só são garantidos quando se tratar de relação de consumo, que ocorre quando a compra do veículo for realizada entre o consumidor – seja ele pessoa física ou jurídica – e um fornecedor, por exemplo, uma revendedora de veículos ou concessionária. A compra realizada entre particulares não é considerada relação de consumo, tendo em vista que o vendedor não é considerado fornecedor, por não ter habitualidade nessa prática. Nesses casos, o Código Civil é que deve ser utilizado no interesse do comprador. Os tribunais têm se manifestado que, se tratando de veículo usado, entre particulares, o negócio somente será desfeito se houver má-fé daquele que vende o bem, ou seja, ele já entrega o veículo sabendo que ele está com algum defeito que o torne impróprio para uso. É o chamado “vício redibitório” ou vício oculto. Então, em compra de veículos entre particulares, o prazo para reclamação é de 30 dias a contar da tradição ou entrega do bem. Assim, para o consumidor é muito mais seguro comprar o veículo usado em uma loja, pois, aí sim, o Código de Defesa do Consumidor será utilizado em sua defesa.

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