Conferência de Política Urbana termina com estímulo a mobilidade

As 647 propostas, que foram levadas pela Prefeitura e pelos delegados eleitos, podem virar lei; liminar do Ministério Público quase impediu último dia da conferência

iG Minas Gerais | ALINE DINIZ |

Mesmo questionada na Justiça e alvo de críticas, a IV Conferência Municipal de Políticas Urbanas terminou neste sábado com a última rodada de votações. Ao todo, 647 propostas que tratam sobre urbanismo e mobilidade em Belo Horizonte foram apreciadas. Na plenária desse sábado, foi aprovada a responsabilização da prefeitura pelas calçadas da cidade a partir de 2020. Hoje, o dono do imóvel é notificado e multado se o passeio não estiver de acordo com a legislação. Outra proposta aprovada foi a criação da Área de Diretrizes Especiais (ADE) da Contorno, que pretende proteger todo o perímetro da avenida e criar incentivos ao uso residencial e misto, inclusive em imóveis vazios. Todas as demais ADEs que existem dentro dessa região terão suas especificidades respeitadas. Sobre a criação da ADE da Contorno, o secretário municipal adjunto de Planejamento Urbano, Leonardo Castro, considera que a área central pode ganhar mais moradores, já que a relação entre as atividades comercial e habitacional poderá ficar mais equilibrada. “O principal ganho é trazer de novo para a área central uma ocupação mais residencial”, disse. Ficou definido também que os lotes vagos que são usados como estacionamentos serão considerados subutilizados e, por isso, os proprietários poderão até ter que, de uma maneira compulsória, dar uma destinação ao local. 

Mobilidade A meta do PlanMob-BH – de garantir mobilidade e acessibilidade no ambiente urbano, do gerenciamento da demanda e da qualidade dos serviços de transporte público – também foi aprovada. Segundo o secretário, houve um ganho nas discussões sobre mobilidade. “As soluções (para o excesso de carros nas ruas) são trazer os serviços para perto das pessoas e melhorar o transporte público”. Ainda conforme Castro, seria um avanço se as pessoas não precisassem de carro para tudo. Uma das ações previstas é a expansão do Move para outras avenidas de grande porte, como a Amazonas.  As propostas que poderiam resultar em um rodízio de carros na capital foram rejeitadas pelos delegados, responsáveis em votar as propostas. O secretário acredita que isso está relacionado com a “cultura do carro”.