Limites às ONGs

iG Minas Gerais |

Um assunto que deveria pautar as campanhas deste ano, mas nem sequer chega perto dos planos de governo e das propostas de mandatos são os limites de atuação das organizações não governamentais. Nesta semana, a presidente Dilma Rousseff impôs limitações ao famigerado “mercado” das ONGs, porém, as “novas regras” continuam sendo superficiais e insuficientes para desencorajar o uso incorreto e obscuro de verbas públicas em convênios e contratos que, a princípio, seriam para se fazer o bem. A má utilização acaba prejudicando organizações verdadeiras, que poderiam mesmo realizar algum trabalho positivo para a sociedade. Acontece que uma batata podre estraga todo o saco. Entidades com certa credibilidade se misturam com os interesses escusos de políticos corruptos e acabam por perder a custosa credibilidade. Nesta toada, por meio da qual os mãos-leves atuam com impressionante destreza, o chamado “terceiro setor”, desde o advento do Ministério Público e de outras ferramentas de controle de gastos governamentais e de transparência pública, transforma-se em subterfúgio para práticas de quem, em nome do bem social, encontra formas para lesar o que é público. E não adianta um bem-intencionado tentar remar contra o senso comum. Falar em ONG nos dias de hoje é o mesmo que imaginar um colarinho branco do outro lado da mesa. Lembra a repertoriada imagem daquele funcionário dos Correios que acabou por descortinar a ação penal 470. Por mais que saibamos que ainda existe gente a fim de fazer o bem por meio de uma ONG, a precária regulamentação do setor impede relações com mais confiança. Em Minas Gerais, por exemplo, não seria demais enumerar pelo menos um caso de suspeita de irregularidades envolvendo ONGs em seus 853 municípios. Trata-se, portanto, de um enorme mercado negro que consome milhares de milhões por ano, operado nas ventanas da lei. Casos como o do secretário de Assistência Social do Rio de Janeiro, que foi flagrado em conversas com a ex-mulher explicando como complementava seu salário com recursos destinados à criação de um cadastro único de programas sociais por meio de uma entidade social, o chamado “Cadúnico”, comum em vários municípios, estão por qualquer canto. Seria, então, bem mais produtivo para a sociedade ouvir menos ataques entre os candidatos e mais propostas reais, a começar por um pacto de tolerância zero com todo tipo de entidade e convênio que suscite dúvidas. Esquecer aeroportos e petrolíferas não é o caso, mas estes já são objetos de trabalho para as autoridades. Aos eleitores e políticos, cabe pensar em um futuro com real transparência.

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