Exército não tem que monitorar manifestações, afirma a OAB

Criação de órgão federal para acompanhar protestos recebe críticas de especialistas

iG Minas Gerais | Litza Mattos e Raquel Sodré |

Nas ruas. Movimentos sociais condenaram criação de órgão para monitorar as manifestações no país
LINCON ZARBIETTI - 23.5.2014
Nas ruas. Movimentos sociais condenaram criação de órgão para monitorar as manifestações no país

A criação de um órgão do Exército brasileiro para monitorar movimentos sociais do país é alvo de críticas e desconfianças por parte de vários setores, como OAB e sociólogos. “Não cabe ao Exército cuidar de segurança de público interno. A função dessa corporação é proteger o país contra as ameaças externas. O ideal seria que esse órgão fosse subordinado à Polícia Civil ou militar”, defende o advogado Bruno Burgarelli, presidente da Comissão de Estudos Constitucionais da Ordem dos Advogados do Brasil em Minas Gerais (OAB/MG).  

Após ser diversas vezes acionado em 2013 e 2014 para auxiliar na segurança pública, principalmente durante as manifestações, o Exército brasileiro criou um órgão de monitoramento de movimentos sociais com potencial para prejudicar o deslocamento e a atuação de tropas federais para conter distúrbios.

A nova 4ª subchefia do Comando de Operações Terrestres (Coter) receberá dados de todos os órgãos que integram o Sistema de Inteligência do país (Sisbin). De acordo com o Exército, todo o trabalho será preventivo, permitindo que a Força Nacional chegue ao local para atuar.

“Outra questão é qual a destinação real desse material (coletado pelo órgão). É um monitoramento de segurança ou está havendo violações de direitos individuais?”, questiona Burgarelli.

Qualquer movimento, de black blocs a sem-teto, pode ser objeto de acompanhamento pelo Exército, caso seja enquadrado entre os segmentos que podem prejudicar a execução de uma missão de Garantia da Lei e da Ordem (GLO).

Para o Exército, métodos de atuação de vários desses movimentos usam táticas similares a guerrilhas urbanas e rurais. Há suspeitas de que alguns deles tenham ligação com organizações criminosas das grandes capitais.

Sem justificativa. O sociólogo Luís Flávio Sapori também desconfia da nova atribuição do Exército brasileiro, que ele diz ser “desnecessária e injustificável”. “Não me parece que o Exército deva se envolver em atividades de monitoramento. Em uma democracia, isso não é uma tarefa das Forças Armadas. Isso pode criar constrangimentos e retornar à perspectiva de que o Exército é o guardião do Estado e das instituições, e não é o caso ”, afirma Sapori.

Fim de greve Unicamp. Os professores da universidade decidiram suspender a greve até setembro após negociação com a reitoria de abono de 21% sobre o último salário. Já na USP, parte dos funcionários foi informada nos últimos dias sobre desconto por faltas no próximo pagamento.

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