Justiça suspende Conferência de Políticas Urbanas de BH

Decisão é em caráter liminar enquanto ação movida pelo Ministério Público não é julgada

iG Minas Gerais | bernardo miranda |

Alteração. As propostas levadas à conferência podem mudar, por exemplo, os padrões construtivos
Divulgacao/Prefeitura Belo Horiz
Alteração. As propostas levadas à conferência podem mudar, por exemplo, os padrões construtivos

A Justiça de Minas Gerais concedeu liminar suspendendo a realização da Conferência Municipal de Políticas Urbanas, que seria encerrada neste sábado. O evento, que discute a maior reforma da legislação urbanística de Belo Horizonte desde a criação do Plano Diretor, em 1997, foi questionado pelo Ministério Público do Estado, que entrou com uma ação pedindo a interrupção dos trabalhos.  

Como se trata de uma medida liminar, essa decisão interrompe a conferência até que um magistrado julgue o mérito final da ação. O Ministério Público de Minas Gerais pediu a anulação de tudo o que foi feito até agora e o início de uma nova conferência.

Um dos principais problemas apontados na ação foi o curto espaço de tempo entre a divulgação do cronograma de trabalho e o início das plenárias para a escolha dos 243 delegados, responsáveis por votar as propostas que vão mudar a cidade. A data de início do evento (3 de fevereiro) foi confirmada apenas cinco dias antes da abertura. Segundo membros do setor popular, esse prazo foi pequeno para avisar a comunidade da realização das eleições e mobilizar a participação.

A promotora de Justiça de Habitação e Urbanismo Marta Larcher, responsável pela ação, também alega que faltou transparência na eleição dos delegados e na votação do setor popular. Há denúncias de que vereadores teriam oferecido ônibus e pagado eleitores para votar nas pessoas indicadas por eles para delegados. “A inscrição de chapas foi feita de forma tumultuada, sem observar a ordem de inscrição, além de haver captação de votos por meio do encaminhamento de pessoas às reuniões, por ônibus fretados, sem que essas ao menos soubessem o que estavam fazendo no local”, afirma um trecho da ação.

O arquiteto Sérgio Myssior, que é delegado do setor técnico, vê com bons olhos a suspensão, mesmo que ela acarrete um atraso na implantação das mudanças previstas. “A conferência foi feita com inúmeras inconsistências. São mudanças profundas que estão sendo debatidas, e é muito importante que sejam implementadas com ampla participação democrática da sociedade”, explicou.

Entenda como funciona a conferência municipal Delegados. As plenárias são realizadas nas nove regionais para eleição dos delegados do setor popular. São nove delegados por região, totalizando 81. Outros 81 são eleitos pelo setor técnico, e o mesmo número pela área empresarial, totalizando 243 delegados. Propostas. Apesar de não ter representantes, a prefeitura apresenta suas propostas de alterações do Plano Diretor, que serão apreciadas pelos delegados. Eles também podem apresentar sugestões. Nesta edição foram 113 itens propostos pelo Executivo. Validade. A conferência deve ser feita a cada quatro anos. O que for aprovado serve de base para que a prefeitura elabore projetos de leis que alterem a legislação urbanística. Para valer, é preciso que essas alterações sejam aprovadas na Câmara Municipal.

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