Denúncia de nepotismo derruba secretário de Obras

Prefeitura publicou nesta semana, no ‘Órgão Oficial’, a exoneração de Hélder Pacelli e de mais dois parentes do primeiro escalão que ocupavam cargos de confiança

iG Minas Gerais | De Redação |

Uma semana após O Tempo Betim ter denunciado a prática de nepotismo envolvendo pelo menos cinco nomes do primeiro escalão do governo do prefeito Carlaile Pedrosa (PSDB), a prefeitura, através do “Órgão Oficial do Município” da última quinta-feira (31), publicou a exoneração de três cargos comissionados, incluindo o então secretário municipal de Obras, Hélder Pacelli.

Em nota, a assessoria do governo informou que “todas as medidas de austeridade para coibir a prática de nepotismo estão sendo tomadas pelo Executivo municipal e podem ser acompanhadas pelo ‘Órgão Oficial’”.

Detentor de um dos supersalários da atual administração, Hélder mantém uma relação amorosa estável com Regina Célia da Silva, que foi agraciada pela atual gestão com um cargo de assessor III do quadro setorial de Administração, posto ligado diretamente ao gabinete de Carlaile. Portanto, estando Hélder ocupado no cargo de secretário, a contratação dela é proibida pela lei do nepotismo.

Apesar da exoneração, Hélder, que é considerado uma espécie de braço-direto de um dos irmãos do prefeito, o empresário Ciro Pedrosa, continuará na Secretaria de Obras, pois ele é funcionário concursado do setor. A companheira também foi mantida no cargo, mas atua na Diretoria Operacional da Saúde.

Outra irregularidade, considerada ainda mais gritante, é a que envolvia diretamente a Procuradoria Geral de Betim. Claudio Antonio Rocha Câmara, sobrinho da procuradora-adjunta Nilma Nogueira, ocupava cargo de supervisor II da Seção de Apoio Administrativo da Saúde e, nesta semana, foi exonerado.

Quem também perdeu o cargo de confiança foi o gerente da Administração Regional Norte, Israel de Jesus, que mantinha a cunhada Lívia de Melo Soares Batista no cargo de supervisora II da Seção de Desapropriação. Apesar de ser efetiva, Lívia tinha cargo comissionado na Procuradoria Geral do Município.

Caso insistisse em manter apadrinhados políticos em cargos comissionados, Carlaile corria o risco de responder na Justiça por improbidade administrativa, ter suspensos seus direitos políticos e até perder seu cargo.

Isso porque, segundo o advogado em direito público, Leonardo Militão, empregar parentes na administração pública por si só incorre em ato de improbidade administrativa. “Isso fere os princípios da legalidade e moralidade, como reza a Súmula Vinculante de número 13. A partir do momento em que o prefeito está ciente disso e não toma nenhuma providência, ele passa a ser cúmplice da irregularidade, podendo responder na Justiça por improbidade administrativa, ter suspenso seus direitos políticos, pagar multa e até perder o cargo de prefeito”, reafirmou.

Imoral

A reportagem também citou dois casos de privilégio político envolvendo a chefe da Secretaria de Governo, Zizi Soares, e o presidente da Fundação Artístico-Cultural de Betim (Funarbe), Dannier Copertine. Ambos foram denunciados por empregar primos na prefeitura.

Questionada sobre os casos de nepotismo, a assessoria da prefeitura justificou, em nota, que “a nomeação de primos de agentes políticos de primeiro escalão da administração municipal não configura nepotismo”. O órgão também argumentou que Lalesca Paola Nogueira Dias, apontada como prima de Dannier, não é parente de nenhum ocupante de cargo em comissão na prefeitura.

Contraponto

A justificativa do governo sobre o caso da secretária de Governo, Zizi Soares, é questionada pelo promotor do Ministério Público de Minas Gerais, Eduardo Nepomuceno.

Segundo ele, a Súmula Vinculante de número 13, apesar de ser um indicativo do princípio de moralidade na administração pública, não resolve o problema da ausência de moralidade e de eficiência na nomeação de servidores para cargos comissionados. “Embora não incida no grau de parentesco mencionado na referida súmula, empregar um primo não significa que foi atendido esse princípio de moralidade”, argumentou.

Inquérito

A assessoria de imprensa do Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) informou nesta semana à reportagem de O Tempo Betim que abriu inquérito para investigar os casos de nepotismo na Prefeitura de Betim.

Segundo o órgão, a promotora do Patrimônio Público de Betim, Carolina Mendonça, enviou um ofício à prefeitura solicitando informações sobre a denúncia de nepotismo.

Agora, a administração tem um prazo legal de dez dias para encaminhar as informações à promotoria. O ofício foi expedido na última sexta-feira (25), e a expectativa, de acordo com a promotoria, é que a solicitação seja respondida até o fim da próxima semana.  

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