Juizado promove 62 acordos

No primeiro semestre deste ano, o Jesp Confins fez 781 atendimentos, entre reclamações de sua alçada ou não

iG Minas Gerais | Tânia Ramos |

Juizado Especial de Confins pode solucionar problema a tempo do passageiro embarcar
Marcelo Albert/TJMG/divulgação
Juizado Especial de Confins pode solucionar problema a tempo do passageiro embarcar

Ninguém está livre de, ao desembarcar, deparar-se com sua bagagem danificada ou, o que é pior, descobrir que algum pertence seu “desintegrou-se” no caminho entre o check-in e a esteira. E mais: você, com a agenda apertada, ou louco para desfrutar de suas merecidas férias, ser vítima de overbooking?

Foi exatamente para mediar o interminável disse não disse entre passageiro e companhia aérea, que começa nesses momentos, que o Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) implantou, há pouco mais de um ano, o Juizado Especial no aeroporto internacional de Confins.

E demanda é o que não falta. Conforme balanço do primeiro semestre deste ano, o órgão judicial registrou 781 atendimentos, sendo 105 ocorrências de atraso ou cancelamento de voo, 93 de bagagens extraviadas ou danificadas e 52 de perdas de embarque, além de overbooking, furto de pertences das bagagens e até solicitações alheias à competência do órgão judicial.

Acordos

De imediato, o Juizado Especial conseguiu firmar 62 acordos entre as partes, informa o coordenador do Jesp Confins, juiz Otávio Batista Lomônaco, que defende a importância de se solucionarem os problemas ainda na fase pré-processual.

Caso contrário, “o processo tem que ser atermado e encaminhado para a cidade do reclamante para tramitação normal”, explica o magistrado, ressaltando que “o percentual de acordos é de até 40% da demanda, tanto na fase pré-processual como da que vira processos”.

Segundo o juiz Otávio Batista Lomônaco, a atuação do TJMG no aeroporto preencheu uma lacuna. “Muitas vezes, ali, no posto, o usuário consegue obter um acordo que ele não conseguiria reivindicar no balcão da companhia sozinho. Isso se deve à figura do conciliador, que tenta propor um resultado justo para as duas partes”, garante o juiz.

A atuação do Juizado Especial, implantado no aeroporto de Confins em 30 de abril do ano passado, limita-se às questões envolvendo as companhias aéreas e os passageiros.

 

Voos: direitos

Resolução da Anac Nº 141, de 9/3/2010, determina: Atrasos (superior a 4h):

. Reacomodação em voo próprio ou em data e horário bom para o passageiro . Em voo de terceiro . Reembolso integral 

Em escala ou conexão (por mais de 4h):

. Reacomodação  . Reembolso integral com retorno ao local de origem Cancelamentos

. A companhia deverá informar o passageiro imediatamente e realocá-lo

Suporte material:

Espera superior a 1h: ligação telefônica, internet etc. Superior a 2h: alimentação adequada Superior a 4h: traslado e hospedagem, se necessário

 

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